Execução Fiscal 0008016-51.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.886,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOAO LINO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO LINO DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008016-51.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOAO LINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Todas as movimentações(60)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOAO LINO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO LINO DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008016-51.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOAO LINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO LINO DA SILVA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008016-51.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/04/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

06/03/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

12/07/2013, 07:35

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre:

24/06/2013, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

30/04/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOAO LINO DA SILVA Complemento Livre:

14/03/2012, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

31/01/2012, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/11/2011, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2011, 08:50

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:11

Sentença

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 19:41

Despacho

•10/01/2022, 15:06