Execução Fiscal 0002232-93.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.115,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAURICIO MINORU NAGATA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO MINORU NAGATA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 521/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000521/2025

14/07/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:53

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 521/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000521/2025

14/07/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 14:44

Despacho

•18/10/2022, 09:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:53

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de MAURICIO MINORU NAGATA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO MINORU NAGATA - ME, MAURICIO MINORU NAGATA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002232-93.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020024218 Complemento Livre:

07/10/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/08/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 14:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 37/2014-EF Complemento Livre:

29/04/2014, 12:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 36/2014-EF Complemento Livre:

29/04/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3 ARS Complemento Livre:

28/03/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002193 Complemento Livre: E 201461380002222

28/03/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380001411 Complemento Livre:

25/02/2014, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380001299 Complemento Livre:

24/02/2014, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 35/14, 36/14, 37/14, 38/14, 39/14 Complemento Livre:

22/01/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

19/04/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2013, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2013, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/04/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2012, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 13:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

26/10/2012, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

03/08/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DADOS ATUALIZADOS Complemento Livre:

03/08/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2011, 09:44

Sentença Extinção Fiscal

•28/03/2022, 14:14

Sentença Extinção Fiscal

•26/03/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 19:41

Despacho

•10/01/2022, 15:06