Apelação Cível 5004602-49.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5004602-49.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ARAUJO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 118585169: Informe a parte exequente se promoveu o levantamento dos valores relativos aos ofícios, haja vista extratos de pagamento ID 111477879 e ID 111477881, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004602-49.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ARAUJO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004602-49.2017.4.03.6105

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ARAUJO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé da expedição do(s) ofício(s) precatório(s)/requisitório(s) que ora junto a estes autos. Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório(s)/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s) e TRANSMITIDOS ora juntado(s) nestes autos." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004602-49.2017.4.03.6105

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ARAUJO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé da expedição do(s) ofício(s) precatório(s)/requisitório(s) que ora junto a estes autos. Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório(s)/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s) e ora juntado(s) nestes autos." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004602-49.2017.4.03.6105

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ARAUJO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 42674344: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos da parte executada, fixo a execução no valor de R$ 37.871,25, sendo: R$ 34.428,41, a título de principal, e de R$ 3.442,84, a título de honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento, correspondentes a 10% sobre o valor apurado, que fixo nos termos do V. Acórdão – ID 34480521 (inciso II, do § 4º, do Art. 85, do CPC), calculados para 09/2020 (ID 39429842). Em relação ao pedido de destaque dos honorários contratuais, o art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004602-49.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo de 5 dias para que a(o) patrono(a) traga autorização expressa para o destaque requerido ou contrato com cláusula autorizativa nesse sentido. Cumprida a determinação supra, determino a expedição do(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s), com o referido destaque sobre o valor do principal, no percentual que constar no contrato ou na autorização, caso contrário, sem o destaque, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para a devida transmissão, aguardando-se o(s) pagamento(s) em Secretaria-sobrestado. Com a vinda do(s) depósito(s), dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e intime-se.

22/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2020, 18:04

Trânsito em julgado

26/06/2020, 17:55

Publicação

06/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

04/05/2020, 09:45

Não-Provimento

30/04/2020, 17:22

Inclusão em pauta

30/03/2020, 10:04

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 12:30

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 16:21

Distribuição (sorteio)

25/06/2019, 16:21

Documentos

•04/03/2022, 00:00