Execução Fiscal 5001723-98.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5001723-98.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2023, 16:29

Trânsito em julgado

27/06/2023, 12:49

Mero expediente

15/02/2023, 18:51

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WSC SUPERMERCADO LTDA, FLAVIO RICARDO LIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-98.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de WSC SUPERMERCADO LTDA. e FLAVIO RICARDO LIRA, na qual se cobra débito de natureza não tributária, inscrito em Dívida Ativa. No ID 261266154, a exequente comunica a quitação da dívida em cobrança e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a liquidação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Havendo saldo remanescente em conta judicial, determino o levantamento, em favor da parte executada, devendo esta, por intermédio de seu patrono constituído, informar nos autos os dados bancários necessários à respectiva operação. Após, decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WSC SUPERMERCADO LTDA, FLAVIO RICARDO LIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 D E S P A C H O Abra-se nova vista ao INMETRO para que cumpra corretamente o determinado no segundo parágrafo do despacho ID 241654814, juntando aos autos: 1. Guia para conversão em renda referente a este feito, uma vez que o documento ID 243949214 faz referência ao processo 5004078-81.2019.4.03.6105 da 3ª Vara Federal de Campinas. Ressalto que a guia deverá possuir data de vencimento compatível com a marcha processual - o prazo usual de vencimento das guias é de um ano a partir da data da juntada. 2. Detalhamento que apresente unicamente o valor atualizado da dívida cobrada na presente execução. Conforme se verifica no ID 14625911, a seguinte CDA embasa esta ação: bloqueto 294103513000573520, proc. 52613.023524/2017-11, liv/pág 1285/147, valor original: 1.080,00 com vencimento em 21/09/2018. O extrato ID 243949215 traz um bloqueto que não faz parte deste feito (294105013001138401, em cobrança na mencionada ExFis 5004078-81.2019.4.03.6105 da 3ª vara da subseção). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-98.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o exequente, que fica advertido a observar as cominações previstas no art. 77 do CPC. CAMPINAS, data registrada no sistema.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 11:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WSC SUPERMERCADO LTDA, FLAVIO RICARDO LIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro. Ante o expresso interesse da executada em utilizar o valor depositado para extinção do feito (ID 43974222), por ora EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-98.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se novamente a exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe o valor atualizado da dívida e forneça todos os dados necessários para a conversão em renda de tal montante. Ressalto que a retificação dos dados da conta judicial será realizada oportunamente, no momento da expedição do ofício de conversão à instituição financeira. Anoto, ainda, que a quantia em conta judicial aparentemente supera em muito o débito exequendo (uma vez que o detalhamento ID 43974227 inclui também o bloqueto 294105013000879122, que não é objeto da CDA 1285/147 que embasa este feito). Assim, não há que se falar, neste momento, em cobrança de saldo residual. Pelo contrário, mais provável é que haja saldo a ser levantado em favor da executada. Com a manifestação da credora, oficie-se à Caixa Econômica Federal para as providências requeridas. Cumprido o acima determinado, dê-se ciência ao exequente e, após, tornem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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