Execução Fiscal 0514501-97.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WERNER GERHARDT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS LETTIERE

CPF·Representa: Réu

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO

OAB/SP 33868·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GUARISE

OAB/SP 130493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WERNER GERHARDT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAMA FERRAGENS S A

CNPJ

Reu

JOAO MORENO

CPF

Reu

ESPOLIO DE WERNER GERHARDT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MORENO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de FAMA FERRAGENS S A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:01

Todas as movimentações(150)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:19

Documentos

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 12:03

Despacho

•26/09/2022, 15:01

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legal

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Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MORENO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de FAMA FERRAGENS S A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:26

Desentranhado o documento

30/08/2022, 18:24

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de FAMA FERRAGENS S A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO MORENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMA FERRAGENS S A, JOAO MORENO, ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT Advogados do(a) EXECUTADO: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO - SP33868, ADRIANA GUARISE - SP130493 DESPACHO Os presentes autos estão apensados ao processo piloto nº 0519088-36.1994.4.03.6182, sendo que os atos executórios estão concentrados naquele feito. O sistema PJE, embora permita a associação dos feitos, não impede que o apenso tenha tramitação, não sendo possível alocá-lo em tarefa específica que indique o apensamento. Diante disso e para evitar possíveis falhas de processamento e tramitação, determino que este apenso seja sobrestado por motivos diversos, certificando-se no processo piloto. Ainda, deverá a Secretaria, nos termos do artigo 222, do Provimento CORE 01/2020, anotar no campo “objeto do processo” a expressão PROCESSO APENSADO AO PILOTO Nº 0519088-36.1994.4.03.6182. Por fim, deverá a Secretaria anotar no campo “objeto do processo” do feito piloto a expressão PROCESSO PILOTO, inserindo na sequência o número deste feito. Sem prejuízo, intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0514501-97.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

29/09/2021, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 14:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2021, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 930-3/2021 Prot: 382210901008402

01/09/2021, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 351/2015 (3a. Vara) Paote: 716762

12/08/2015, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.351/2015 (3a. Vara)

29/07/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2014, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2014 PedidoJF: 1301-3/2014 Prot: 282140808000070

12/08/2014, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 357/2011: PACOTE: 45565

08/08/2011, 06:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.357/2011 (3a. Vara)

21/07/2011, 15:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 86/2011

27/06/2011, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. vara em 27/06/2011 GUIA: 86

27/06/2011, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2009: PACOTE: 32248

20/05/2009, 09:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2009 (3a. Vara)

26/02/2009, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 10:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/11/2008, 01:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2008, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL. Complemento Livre:

25/07/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

29/02/2008, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/01/2008, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 18:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2007, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2007, 09:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2007, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/11/2007, 07:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 94.0519088-1

26/10/2007, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE. Complemento Livre:

06/11/2006, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/10/2006, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2006, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

17/10/2005, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 22/08/2005

18/08/2005, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

29/07/2005, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2005, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

16/06/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

11/04/2005, 15:32

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

11/04/2005, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

10/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

11/11/2004, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2004, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

09/11/2004, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2004, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2004, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2004, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2004, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2003, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2003, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2003, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

31/03/2003, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2002, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

03/07/2002, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2002, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2002, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE ANOTACAO

22/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2001, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2001, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2000, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2000, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/1998, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/1998, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1996, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1996, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/1996, 13:21

Despacho

•24/02/2022, 16:18

Despacho

•11/01/2022, 19:41