Execução Fiscal 0016689-69.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016689-69.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 16:06

Julgamento em Diligência

16/06/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:51

Mero expediente

06/09/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 18:41

Trânsito em julgado

17/08/2022, 17:29

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016689-69.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pela qual se pretende a cobrança de crédito inscrito na Dívida Ativa. Expedido o Ofício de Transferência Eletrônica, referente ao pagamento da verba devida, o Município, devidamente intimado da disponibilização da importância requisitada permaneceu silente, até a presente data. Contudo, à vista da informação de cumprimento da referida transferência (Id 105559311), resta demonstrado o adimplemento da dívida. Sumariados, decido. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, sem qualquer embargo do credor, e, nada mais por deliberar, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 03:36

Expedida/certificada

16/09/2021, 09:45

Mero expediente

29/06/2021, 14:26