Procedimento Comum Cível 5000430-37.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

WALTER EDUARDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:51

Mero expediente

27/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expeça-se carta para o autor efetuar o levantamento do depósito. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Mero expediente

14/07/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:47

Desarquivamento

14/07/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:00

Baixa Definitiva

10/03/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 18:15

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:15

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:51

Mero expediente

27/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Documentos

•20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expeça-se carta para o autor efetuar o levantamento do depósito. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Mero expediente

14/07/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:47

Desarquivamento

14/07/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:00

Baixa Definitiva

10/03/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 18:15

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:15

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 7 de dezembro de 2022. (RUZ)

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 10:56

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diga a parte autora se tem mais algo a requerer. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 06:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 18:46

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência a(o) advogada(o) do(a) autor(a) do depósito em conta judicial na CEF em seu favor, conforme extrato acostado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o Autor, dando-lhe ciência do depósito realizado, conforme extrato acostado nos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF, bastando comparecer na agência bancária na CEF para levantamento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 09:25

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência a(o) advogada(o) do(a) autor(a) do depósito em conta judicial na CEF em seu favor, conforme extrato acostado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o Autor, dando-lhe ciência do depósito realizado, conforme extrato acostado nos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF, bastando comparecer na agência bancária na CEF para levantamento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:55

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2022, 10:36

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022. (RUZ)

27/01/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2022, 12:36

Expedida/certificada

26/01/2022, 12:35

Por decisão judicial

26/01/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre a requisição de pagamento a ser validada, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2022, 12:16

Mero expediente

18/01/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, expeça-se o ofício requisitório em relação aos honorários advocatícios, conforme decisão proferida no ID 39435662. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 18:54

Expedida/certificada

17/01/2022, 08:01

Mero expediente

15/01/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 17:51

Por decisão judicial

24/02/2021, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2021, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-37.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento no "arquivo sobrestado" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2021.

15/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2021, 13:19

Expedida/certificada

12/02/2021, 13:18

Mero expediente

12/02/2021, 07:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 18:41

Publicação

05/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 11:13

Mero expediente

02/11/2020, 09:44

Conclusão (para decisão)

30/10/2020, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2020, 13:41

Mero expediente

27/10/2020, 06:57

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 17:27

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2020, 13:15

Mero expediente

14/09/2020, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Mero expediente

03/08/2020, 06:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 21:11

Expedida/certificada

24/07/2020, 20:39

Mudança de Classe Processual

24/07/2020, 20:39

Mero expediente

23/07/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Mero expediente

08/07/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 18:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 14:13

Expedida/certificada

22/06/2020, 18:01

Mero expediente

22/06/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2020, 16:00

Mero expediente

21/05/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2020, 12:08

Mero expediente

31/03/2020, 22:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

19/03/2020, 14:36

Expedida/certificada

19/03/2020, 14:36

Mero expediente

19/03/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2017, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2017, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 15:08

Publicação

08/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2017, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 09:42

Petição (Apelação)

31/05/2017, 14:55

Publicação

29/05/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2017, 12:20

Não Conhecimento de recurso

24/05/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 14:49

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2017, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2017, 11:05

Procedência em Parte

11/05/2017, 12:51

Conclusão (para julgamento)

25/04/2017, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2017, 15:38

Mero expediente

27/03/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2017, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita

06/03/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2017, 16:59

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 15:08

Distribuição (sorteio)

02/03/2017, 17:40

Sentença

•08/12/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00

•27/01/2022, 00:00

•19/01/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00

•15/02/2021, 00:00