Apelação Cível 0001058-23.2013.4.03.6124 - TRF3

Apelação Cível 0001058-23.2013.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493, FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001058-23.2013.4.03.6124

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493, FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, no Banco do Brasil, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001058-23.2013.4.03.6124

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493, FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do(s) extrato(s) de pagamento em arquivo anexo. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “q”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: q) ciência do depósito dos valores requisitados dos honorários sucumbenciais." CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico do item de despacho: “3. (...) vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001058-23.2013.4.03.6124

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493, FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220199677 e RPV (HON SUC) 20220199681, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001058-23.2013.4.03.6124

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - SP317493, FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “l”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: l) manifestar-se acerca de cálculos ou informações apresentados pela contadoria judicial ou pela parte adversa, no prazo de 15 dias." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001058-23.2013.4.03.6124

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial que condenou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ao pagamento de quantia em dinheiro. – 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001058-23.2013.4.03.6124 Intime-se ao INSS para, querendo, apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. – Em seguida, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com os cálculos do INSS e, havendo concordância, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS, independentemente de outro despacho. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC/15). Nesse caso, intime-se o INSS para impugnação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/15. – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). – Apresentada impugnação pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

04/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/01/2022, 07:32

Recebimento

20/01/2022, 07:31

Recebimento

15/12/2021, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2021, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2021, 21:51

Publicação

02/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO NETO CASTELO - SP99471-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de fevereiro de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001058-23.2013.4.03.6124

01/03/2021, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/02/2021, 17:01

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA AMANCIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO NETO CASTELO - SP99471 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial que condenou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ao pagamento de quantia em dinheiro. – 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001058-23.2013.4.03.6124 Intime-se ao INSS para, querendo, apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. – Em seguida, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com os cálculos do INSS e, havendo concordância, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS, independentemente de outro despacho. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC/15). Nesse caso, intime-se o INSS para impugnação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/15. – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). – Apresentada impugnação pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

04/03/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso especial)

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