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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

WANDARLEIS NAVAS BARREIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDARLEIS NAVAS BARREIRO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Sentença tipo B em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDARLEIS NAVAS BARREIRO em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(29)