Apelação Cível 0058333-76.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 397.951,73

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

PLANIBANC INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

JAIRO EDUARDO LOUREIRO

CPF

Autor

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BARDELLA S.A. INDUSTRIAS MECANICAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PLANIBANC INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

JAIRO EDUARDO LOUREIRO

CPF

Autor

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BARDELLA S.A. INDUSTRIAS MECANICAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BRASMOTOR S A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM S.A

Terceiro

RUA AMAURI 225

Terceiro

VOTORANTIM S/A

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de BRASMOTOR S A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JAIRO EDUARDO LOUREIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS em recuperação judicial em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de PENINSULA PARTICIPACOES S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

23/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de BRASMOTOR S A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JAIRO EDUARDO LOUREIRO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:31

Decisão

•14/10/2025, 19:02

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS em recuperação judicial em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de PENINSULA PARTICIPACOES S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de PLANIBANC INVESTIMENTOS SA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:13

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/10/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:08

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:10

Despacho

•08/09/2025, 12:42

Despacho

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•29/11/2022, 20:21

Decisão

•11/11/2022, 17:36

Despacho

•01/09/2022, 15:27

Sentença

•28/07/2022, 18:28

Sentença

•12/04/2022, 17:58

Despacho

•22/02/2022, 20:26

Despacho

•11/01/2022, 19:42

Despacho

•23/07/2021, 12:36

Despacho

•08/06/2021, 19:27

Despacho

•04/05/2021, 19:03

Ato ordinatório

•05/02/2021, 07:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/10/2025, 18:31

Decisão

•14/10/2025, 19:02

Despacho

•08/09/2025, 12:42

Despacho

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•29/11/2022, 20:21

Decisão

•11/11/2022, 17:36

Despacho

•01/09/2022, 15:27

Sentença

•28/07/2022, 18:28

Sentença

•12/04/2022, 17:58

Despacho

•22/02/2022, 20:26

Despacho

•11/01/2022, 19:42

Despacho

•23/07/2021, 12:36

Despacho

•08/06/2021, 19:27

Despacho

•04/05/2021, 19:03

Ato ordinatório

•05/02/2021, 07:56

Ato ordinatório

•05/02/2021, 07:56