Execução Fiscal 5001009-11.2019.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5001009-11.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - SP263652, MARCELO MONZANI - SP170013 DESPACHO 1. Diante da vigência do parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução por 5 (cinco) anos (Código de Processo Civil, art. 922). Cabe às partes comunicar o inadimplemento ou quitação do parcelamento. 2. Após o prazo da suspensão, passados trinta dias, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-11.2019.4.03.6115 intime-se o exequente, para prosseguir a execução ou informar quitação, em 5 (cinco) dias. 3. Inaproveitado o prazo final em “2”, venham conclusos para extinção, sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 485, VI). 4. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 16:01

Por decisão judicial

12/06/2023, 16:01

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - SP263652, MARCELO MONZANI - SP170013 DESPACHO Ante a concordância da exequente com o pedido de substituição da penhora que incidiu sobre os veículos de ID 30376243 pela penhora dos imóveis indicados no ID 252909040, decido: 1. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-11.2019.4.03.6115 Defiro a substituição da garantia e penhoro por termo o(s) imóvel(is) de transcrição 6.845 do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado, de matrícula(s) nº 72.875 e 74.593, ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP e matrícula nº 55 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú/SP (endereço – v. matrícula, IDs 252909802, 252909803, 252909804 e 252909806), todos de propriedade da executada VIACAO DANUBIO AZUL LTDA. 2. Nomeio o representante legal da empresa executada, Roberto Cancian, na figura de depositário. Intime-se por publicação. 3. Servindo-se desta, expeça-se mandado para que o oficial de justiça efetue o registro da penhora do(s) imóvel(is) pelo sistema ARISP. 4. Após o registro da penhora sobre os imóveis, baixem-se as restrições que recaíram sobre os veículos constritos no feito (ID 30376243), juntando-se extratos. 5. Tudo cumprido, considerando que a execução encontra-se suspensa pelo parcelamento celebrado, remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado até o término/rescisão do acordo. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

18/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MONZANI - SP170013, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - SP263652 DESPACHO Tendo em vista a realização das 258ª, 262ª e 266ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-11.2019.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente ao imóvel de matrícula nº 104.323, do 8º CRI de São Paulo/SP, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 258ª Hasta Pública Unificada Dia 09/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 16/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 258ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 262ª Hasta Pública Unificada Dia 30/03/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/04/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 262ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 266ª Hasta Pública Unificada Dia 01/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 08/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Intime-se o executado, por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 2. Providencie a Secretaria a juntada de certidão da matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Após, oficiem aos juízos nos quais existam penhoras registradas na(s) matrícula(s) informando-se a designação de datas para realização do leilão. 3. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MONZANI - SP170013, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - SP263652 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-11.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. A parte executada requer o desbloqueio de veículos, considerando-se o valor de avaliação do imóvel penhorado nos autos (ID 58243407). A exequente se manifestou contrariamente ao pedido (ID 6443974). Inicialmente, verifico que a executada já havia requerido o levantamento da constrição sobre os veículos, informando que poderia indicar outros veículos em substituição (ID 44268032). Em despacho de ID 48708994, foi determinada a intimação da parte para indicação dos veículos em substituição, porém a determinação não foi cumprida. Em que pese conste na matrícula do imóvel (ID 64466983) que todas as hipotecas registradas estão canceladas, verifico que o valor do débito perfaz R$ 43.540.718,74, para agosto de 2021 (ID 64464874), tendo sido o bem avaliado em R$ 48.000.000,00 (ID 58243728). Nestes termos, não se pode afirmar que o valor de avaliação do imóvel será arrecadado em eventual alienação judicial, sendo que, em regra, os imóveis são alienados em segunda hasta, por percentual inferior ao da avaliação. Assim, considerando-se o alto montante do débito e não tendo a parte executada cumprido a determinação deste juízo de indicação de veículos em substituição àqueles que pretende ver livre de constrição, não é possível o acolhimento do pedido. Relevante mencionar, ainda, que pende sobre os veículos apenas bloqueio de transferência (ID 30376243), que não impede a utilização dos bens. Posto isso, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios sobre os veículos em ID 30376243. No mais, verifico que ainda não houve retorno da carta precatória para avaliação do imóvel penhorado nos autos. Com o retorno da avaliação, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias. Após, providencie-se a designação de leilão para o imóvel. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MONZANI - SP170013, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - SP263652 DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-11.2019.4.03.6115 Trata-se de execução fiscal em face de VIACAO DANUBIO AZUL LTDA, pessoa jurídica (CNPJ nº CNPJ: 56.927.163/0001-79), para cobrança de crédito no valor de R$ 43.157.177,50, para março/2020, ID 29575018. Embora já tenha sido determinada a expedição de carta precatória para penhora do imóvel indicado (item 2 da Decisão Id 31472465), pugna a exequente pela penhora por termo nos autos (ID 45137896). Com esteio na norma contida no artigo 845, § 1º do CPC, bem ainda, considerando que a carta precatória expedida para penhora do imóvel indicado encontra-se pendente de cumprimento, conforme extrato de andamento processual que ora anexo, defiro o pedido. 1. Penhoro por termo o(s) imóvel(is) de matrícula(s) nº 104.323, do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (endereço – v. matrícula, ID 29576251), de propriedade da executada VIACAO DANUBIO AZUL LTDA. 2. Mantida a nomeação do representante legal da empresa executada, Roberto Cancian, na figura de depositário (de ID 31472465) 3. Servindo-se desta, expeça-se mandado para que o oficial de justiça efetue o registro da penhora do(s) imóvel(is) pelo sistema ARISP. 4. Servindo-se desta, comunique-se o juízo deprecado de que a penhora deprecada foi realizada por termo nestes autos, permanecendo os demais itens no aguardo de cumprimento por aquele juízo na carta precatória distribuída sob o nº 5017235-50.2020.4.03.6182. 5. Quanto ao pedido formulado no ID 44268032, intime-se a executada a complementá-lo indicando os veículos em substituição. 6. Cumprido o item 5, nova vista à exequente para que se manifeste. 7. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

13/04/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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