Apelação / Remessa Necessária 5001246-80.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2026, 14:45

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/06/2026, 14:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/07/2024, 17:19

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 15:29

Publicação

16/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/06/2023, 13:35

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:33

Recurso Especial

02/06/2023, 09:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2022, 19:49

Publicação

25/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 13:30

Publicação

07/03/2022, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2026, 14:45

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/06/2026, 14:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/07/2024, 17:19

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 15:29

Publicação

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/06/2023, 13:35

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:33

Recurso Especial

02/06/2023, 09:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2022, 19:49

Publicação

25/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 13:30

Publicação

07/03/2022, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2022, 16:03

Mérito

25/02/2022, 10:55

Expedida/certificada

17/01/2022, 18:22

Para julgamento de mérito

17/01/2022, 11:11

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/01/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 11:37

Publicação

08/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2021, 20:49

Publicação

27/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 12:58

Não-Provimento

22/10/2021, 19:26

Mérito

21/10/2021, 17:33

Publicação

27/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2021, 14:57

Para julgamento de mérito

21/09/2021, 16:33

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 13:29

Publicação

19/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/07/2021, 18:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/07/2021, 16:14

Publicação

20/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/07/2021, 16:44

Provimento em Parte

15/07/2021, 16:45

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 18:33

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 18:57

Por Divergência de Entendimento com o STF

25/06/2021, 00:17

Publicação

14/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2021, 15:27

Não-Provimento

10/05/2021, 15:06

Mérito

30/04/2021, 19:29

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:49

Para julgamento de mérito

25/03/2021, 19:05

Expedida/certificada

08/09/2020, 15:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/09/2020, 14:19

Publicação

19/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2020, 15:19

Publicação

31/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 19:51

Petição (Recurso especial)

22/11/2019, 17:51

Petição (Recurso extraordinário)

22/11/2019, 17:49

Publicação

19/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

13/11/2019, 19:34

Não-Provimento

12/11/2019, 16:26

Deliberação em Sessão

07/11/2019, 22:10

Inclusão em pauta

26/09/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 18:32

Publicação

27/06/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 07:00

Julgamento em Diligência

25/06/2019, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 11:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2019, 10:55

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2019, 20:59

Publicação

13/05/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/05/2019, 13:13

Não-Provimento

09/05/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 12:50

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 17:48

Recebimento

24/04/2018, 13:20

Distribuição (sorteio)

24/04/2018, 13:20