Cumprimento de sentença 5013091-98.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013091-98.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 16:48

Trânsito em julgado

26/04/2023, 16:10

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIDINEIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013091-98.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 14:41

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIDINEIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 6 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013091-98.2018.4.03.6183

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/12/2022, 12:02

Publicação

21/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIDINEIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013091-98.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. A decisão ID 34759171 julgou improcedente a impugnação do INSS e determinou a remessa dos autos à Contadoria, para revisão dos cálculos do exequente, que apurou o valor de R$ 4.298,42, para 07/2018 (ID 10045366), mantidos os índices de correção monetária (INPC em detrimento da TR), mas com juros de mora de 1% ao mês, até a data da conta da liquidação, em 07/2018. O INSS informou a interposição do Agravo de Instrumento 5019363-62.2020.4.03.0000 (ID 35463881). Remetidos os autos à Contadoria, apurou-se o valor de R$ 4.935,65, para 07/2018 (ID 37170554). Sobreveio notícia do parcial provimento do Agravo, determinando a aplicação dos juros de mora da Lei 11.960/09, a partir de sua vigência (ID 140626796). Intimadas as partes, a parte exequente manifestou concordância com o cálculo da Contadoria (ID 245366264), enquanto que o INSS defendeu o acolhimento de sua conta de liquidação, no valor de R$ 2.737,99, para 07/2018 (ID 12298065). É o relatório. DECIDO. Sem razão as partes. Isso porque a conta de liquidação da Contadoria contempla juros de mora que foram afastados no julgamento do Agravo de Instrumento 5019363-62.2020.4.03.0000, enquanto que a conta de liquidação do INSS prevê a incidência da TR, cuja aplicação foi afastada pelo E. TRF-3 no bojo do mesmo recurso. Da leitura atenta dos autos, vê-se que a única conta de liquidação que atende integralmente ao quanto decidido nos autos é aquela elaborada pela parte exequente, no valor de R$ 4.298,42, para 07/2018 (ID 10045366). Assim, considerando que não há valores controversos, expeça-se a RPV, observada a Resolução CJF 458/2017, bem como eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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