Recurso Especial 5027791-96.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 19:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

20/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 12:04

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1997940 (2021/0318663-2)

06/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2024, 13:24

Documentos

•02/02/2024, 13:23

•02/02/2024, 13:22

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•02/02/2024, 13:22