Execução Fiscal 0003248-82.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.103,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 25/04/2022

06/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:50

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA, ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003248-82.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que, instado a se manifestar sobre a prescrição, o exequente se limitou a informar sobre a digitalização dos autos. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 169025184 - Pág. 124), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 25/04/2022

06/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:50

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA, ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003248-82.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que, instado a se manifestar sobre a prescrição, o exequente se limitou a informar sobre a digitalização dos autos. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 169025184 - Pág. 124), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS BARRETOS LTDA, ELOISIO JOSE NERY DA ROCHA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003248-82.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020023994 Complemento Livre: 201561020023994

03/09/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/08/2015, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 14:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 110/2014-EF Complemento Livre:

29/04/2014, 12:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 109/2014-EF Complemento Livre:

29/04/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3 ARS Complemento Livre:

31/03/2014, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002223 Complemento Livre: E 201461380002278

31/03/2014, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002211 Complemento Livre: E 201461380002223

28/03/2014, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380001643 Complemento Livre:

25/02/2014, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 108/14, 109/14, 110/14, 111/14, 112/14 Complemento Livre:

27/01/2014, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020020111 Complemento Livre:

07/08/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

02/04/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATORIO DO WEBSERVICE Complemento Livre:

13/03/2013, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

28/09/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020014233 Complemento Livre:

24/05/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2012, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2011, 12:29

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 12:07

Sentença

•10/02/2022, 17:42

Despacho

•11/01/2022, 19:44

Despacho

•10/01/2022, 15:07