Procedimento Comum Cível 0009066-06.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009066-06.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 11:13

Trânsito em julgado

02/05/2024, 11:13

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATERCIA GONCALVES MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009066-06.2013.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 19:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:09

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATERCIA GONCALVES MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 12 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009066-06.2013.4.03.6183

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATERCIA GONCALVES MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 12 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009066-06.2013.4.03.6183

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATERCIA GONCALVES MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIS CORDEIRO DE SOUZA - SP321080, JOSE VICENTE DE SOUZA - SP109144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Não obstante tenha o cálculo da contadoria judicial alcançado valor superior ao cálculo do INSS com o qual a parte exequente concordou (ID 23803672 e seus anexos), deve ser observado o mandamento do art. 492 do CPC, razão pela qual a quantia devida é exatamente aquela demandada pela parte. Assim sendo, diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, o teor do parecer da Contadoria Judicial e o interesse público envolvido, homologo a conta de doc. 22595083, no valor de R$ 168.623,90 referente às parcelas em atraso e R$ 10.562,76 a título de honorários de sucumbência atualizados até 09/2019. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009066-06.2013.4.03.6183

11/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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