Embargos à Execução Fiscal 0002039-33.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 136.045,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BORGES LA GUARDIA

OAB/SP 182620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2023

19/06/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:35

Todas as movimentações(118)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2023

19/06/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023, 18:31

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 19:04

Sentença

•26/09/2022, 20:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:35

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 20:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RENATA BORGES LA GUARDIA - SP182620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002039-33.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:45

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Expedição de outros documentos

19/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:08

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:06

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 12:03

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:04

Decorrido prazo de NUTRISPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:58

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 18:28

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 20:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 20:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2020, 22:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN 202061820008165 Complemento Livre:

19/02/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2020, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 202061820004775 Complemento Livre:

30/01/2020, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/529

13/01/2020, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITA JUDICIAL Complemento Livre: 201961820105240

16/12/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/11/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PERITA JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: PETIÇÃO APRESENTADA NO BALCÃO DA SECRETARIA

28/11/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961820093414

08/11/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820071063 Complemento Livre: Embargante

05/08/2019, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 874/883

12/07/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820111194

26/09/2018, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 698/705

14/09/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: embargado Complemento Livre: 201861820010847

06/02/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2017, 07:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0037199-27.2014.403.6182 - Prinipal

11/12/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/02/2017, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/01/2017, 17:02

Sentença

•26/09/2022, 20:35

Despacho

•14/07/2022, 18:51

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:11

Despacho

•29/03/2022, 20:23

Despacho

•14/03/2022, 19:55

Despacho

•11/01/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:03

Ofício de transferência eletrônica

•08/06/2021, 13:03

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 16:26

Despacho

•04/05/2021, 19:06

Despacho

•27/01/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:28