Procedimento Comum Cível 0009013-54.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009013-54.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2022, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL ANGELO RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, que dispõe que os valores decorrentes de ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor depositados em instituições financeiras oficiais há mais de 02 (dois) anos sem terem sido levantados pelo credor serão estornados, o que ocorreu no presente feito. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009013-54.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 17:25

Publicação

18/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL ANGELO RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009013-54.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente ao pagamento de benefício previdenciário. Homologados os cálculos (ID 23382125), foram transmitidos os ofícios requisitórios (ID 25524730). Juntados aos autos os extratos de pagamento dos valores (ID 28051484 e 582229919). Intimadas as partes sobre o pagamento, nada manifestaram (ID 58313102). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, e da isenção legal de que goza o INSS nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Intimem-se. São Paulo, 09 de novembro de 2021. kcf

17/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 13:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL ANGELO RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Dê-se ciência às partes da juntada do extrato de pagamento de precatório expedido nestes autos (ID-58229937). A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). O requisitório foi pago (ID – 28051485). Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de julho de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009013-54.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/07/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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