Execução Fiscal 0010687-82.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0010687-82.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANGELO BERNARDINI - SP24586 DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0010687-82.2016.4.03.6102 Vistos em Inspeção Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

23/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2023, 16:28

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:24

Execução frustrada

22/05/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANGELO BERNARDINI - SP24586 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0010687-82.2016.4.03.6102

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:17

Mero expediente

27/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANGELO BERNARDINI - SP24586 D E S P A C H O Manifestação ID nº 274663322: Encaminhe-se cópia da presente decisão à agência 2014 da Caixa Econômica Federal, requisitando o extrato da conta nº 2014.280.320-7, identificando os depósitos realizados e o saldo atualizado. Após o encaminhamento da solicitação à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010687-82.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se cumpra-se.

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:08

Mero expediente

15/02/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856, ANGELO BERNARDINI - SP24586 D E S P A C H O Nos presentes autos, a executada vinha depositando os valores atinentes à penhora sobre o faturamento na conta nº 2014.005.86405504-0 (IDs nº 35180672, 38748771, 38783485, 48763973, 48763978, 48763986, 53204307, 55295497, 57748587 e 70072608). Pelo despacho ID nº 69811765, foi determinado que a Caixa Econômica Federal – CEF promovesse a abertura de conta utilizando-se os parâmetros lá mencionados. No ID nº 70212213, a instituição financeira informa os depósitos constantes nos presentes autos. No ID nº 84475742, consta a informação de que foi aberta a conta nº 2014.280.00000190-5, relativa ao presente feito, sendo os valores transferidos pra a referida conta. A executada, por sua vez, começou a depositar na conta retro mencionada (IDs nºs 111670896, 130719014, 165990763, 187068894, 247854124, 249046893, 252772629, 254835538, 257390454). No ID nº 255584279, consta a informação do saldo atualizado dos valores constantes nos autos. Peça decisão constante no ID nº 259073115, foi determinada a transformação em pagamento definitivo dos referidos valores, já cumprida (ID nº 260363458). Ficou consignado que a referida conta deveria permanecer aberta para recebimento dos depósitos mensais, a serem realizados pela Executada a título de penhora do faturamento. Todavia, conforme informação constante na petição ID nº 260477855, referida conta foi encerrada, o que impossibilita a continuidade dos depósitos mensais a título de penhora de faturamento. Tendo em vista que referida conta foi encerrada, não havendo como ser reaberta, promova a Caixa Econômica Federal a abertura de nova conta nos mesmos moldes da anterior, comunicando ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. Adimplida o item supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010687-82.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a executada a promover o depósito dos valores devidos também no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BERNARDINI - SP24586, ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 D E S P A C H O 1. Manifestação ID nº 57752054: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010687-82.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pela Exequente para adequação dos depósitos vinculados ao presente feito, com posterior transformação em pagamento definitivo. Considerando as informações constantes do ID nº 58378054, preliminarmente expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência do montante total depositado na conta nº 2014.635.4521-0 (aberta em cumprimento ao determinado no despacho ID nº 53953040 – item 3) e na conta nº 2014.005.86405504-0, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0010687-82.2016.4.03.6102, em que são partes UNIAO FEDERAL e SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA – CNPJ nº 62.838.610/0001-16, para conta judicial a ser aberta e vinculada aos presentes autos, utilizando-se os seguintes parâmetros: código de operação 280 (INSS-Judicial), código de receita 0092, Crédito em Cobrança na Procuradoria – DEBCAD, número do Debcad (128971932) como identificador. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Fica a Executada, bem como a depositária, intimadas na pessoa do advogado constituído nos autos para que, a partir da transferência acima determinada, efetue os depósitos mensais referentes à penhora do faturamento na nova conta a ser aberta com os parâmetros indicados pela Exequente. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se cumpra-se.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA, ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BERNARDINI - SP24586, ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010687-82.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de analisar embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão ID nº 47432483 que segue: 1. Indefiro o pedido de associação dos autos de nº 5007766-26.2020.4.03.6102 a este feito, uma vez que os processos estão em fases distintas, considerando a existência de penhora e a distribuição de Embargos à Execução (em grau de recurso) por dependência a presente execução fiscal. 2. Petição ID nº 46840436: Cuida-se de pedido de inclusão de sócio no polo passivo. Inicialmente, deixo consignado que o presente caso não se enquadra no tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, posto que o sócio indicado para redirecionamento da execução compõe o quadro societário da executada na qualidade de administrador desde a constituição da empresa nos termos da ficha cadastral ID nº 46841317, ou seja, antes da ocorrência dos fatos geradores dos tributos não adimplidos e objetos da presente execução. Assim, passo a apreciar o pedido formulado. O Órgão Especial do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 00176109720164030000, na sessão do dia 08.02.2017, de Relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Baptista Pereira, tendo sido determinada a suspensão de todos os Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica em trâmite na Justiça Federal da 3ª Região até que se decida sobre a necessidade de instauração do mesmo ou se o redirecionamento da execução para os sócios da empresa executada pode se dar nos próprios autos. Entendeu aquele órgão, ademais, que a suspensão dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica já instaurados não poderia prejudicar o exercício do direito de defesa nos próprios autos da execução, seja pela via dos embargos à execução, seja pela via da exceção de pré-executividade, conforme o caso, mantidos, ademais, os atos de pesquisa e constrição de bens necessários à garantia da efetividade da execução. Neste contexto, é possível concluir que enquanto não julgado em definitivo o IRDR acima referido, desnecessária a instauração do Incidente de Desconstituição da Personalidade Jurídica visando o redirecionamento da execução para os sócios. Em razão do pedido formulado pela exequente e tendo em vista que comprovada nos autos a dissolução irregular da executada, DEFIRO a inclusão de ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA, CPF: 031.578.018-56 no polo passivo da lide. Retifique-se a autuação. Após, cite-se, por carta, nos termos do artigo 7º da Lei nº 6.830/80. Int.-se. Alega a embargante que a empresa executada continua em atividade, não se justificando a inclusão de sua sócia no polo passivo da lide. É o relatório. Decido. Com efeito, o oficial de justiça quando do cumprimento da ordem de constatação das atividades da executada certificou que “verifiquei funcionar no local empresa de nome ‘Asa Centro de Negócios e Serviços Empresariais Ltda’ (CNPJ n.º 17.001.803/0001-63), conforme informou o atendente e recepcionista Jeferson Rodrigues da Silva, quem esclareceu que a empresa executada, ‘Serval Indústria e Comércio de Válvulas Ltda’, apenas contrata os serviços administrativos prestados pela empresa ali estabelecida. Ao final Jeferson informou que a empesa executada encontra-se em atividade e sediada na cidade de Sertãozinho – SP, na avenida marginal Antônio Waldir Martinelli, n.º 1760 – Distrito Industrial.”. Esclarece o embargante que por se tratar de empresa de locação de mão-de-obra temporária, utiliza a sala da empresa no endereço informado - Asa Centro de Negócios e Serviços Empresariais Ltda, cujo objeto social é aluguel de salas e espaços para outras empresas receberem correspondências e intimações, bem como atenderem seus clientes - para receber seus clientes e documentos e que a prestação de serviço se dá no estabelecimento indicado pelo cliente. Neste contexto, assiste razão ao embargante. Da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência de constatação da regular atividade da exequente, não é possível concluir pela dissolução irregular da executada que, inclusive, tem depositado os valores correspondentes à penhora sobre o seu faturamento já determinado pelo Juízo. Assim, reconsidero a decisão ID nº 47432483 e determino a exclusão de ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA - CPF: 031.578.018-56 do polo passivo da presente execução. Isto posto, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento, nos termos da fundamentação supra. ID nº 48763777 e anexos: Ciência à exequente. Após, aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta de citação expedida nos autos. Intime-se

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BERNARDINI - SP24586, ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 DECISÃO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0010687-82.2016.4.03.6102 Indefiro o pedido de associação dos autos de nº 5007766-26.2020.4.03.6102 a este feito, uma vez que os processos estão em fases distintas, considerando a existência de penhora e a distribuição de Embargos à Execução (em grau de recurso) por dependência a presente execução fiscal. 2. Petição ID nº 46840436: Cuida-se de pedido de inclusão de sócio no polo passivo. Inicialmente, deixo consignado que o presente caso não se enquadra no tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, posto que o sócio indicado para redirecionamento da execução compõe o quadro societário da executada na qualidade de administrador desde a constituição da empresa nos termos da ficha cadastral ID nº 46841317, ou seja, antes da ocorrência dos fatos geradores dos tributos não adimplidos e objetos da presente execução. Assim, passo a apreciar o pedido formulado. O Órgão Especial do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 00176109720164030000, na sessão do dia 08.02.2017, de Relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Baptista Pereira, tendo sido determinada a suspensão de todos os Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica em trâmite na Justiça Federal da 3ª Região até que se decida sobre a necessidade de instauração do mesmo ou se o redirecionamento da execução para os sócios da empresa executada pode se dar nos próprios autos. Entendeu aquele órgão, ademais, que a suspensão dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica já instaurados não poderia prejudicar o exercício do direito de defesa nos próprios autos da execução, seja pela via dos embargos à execução, seja pela via da exceção de pré-executividade, conforme o caso, mantidos, ademais, os atos de pesquisa e constrição de bens necessários à garantia da efetividade da execução. Neste contexto, é possível concluir que enquanto não julgado em definitivo o IRDR acima referido, desnecessária a instauração do Incidente de Desconstituição da Personalidade Jurídica visando o redirecionamento da execução para os sócios. Em razão do pedido formulado pela exequente e tendo em vista que comprovada nos autos a dissolução irregular da executada, DEFIRO a inclusão de ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA, CPF: 031.578.018-56 no polo passivo da lide. Retifique-se a autuação. Após, cite-se, por carta, nos termos do artigo 7º da Lei nº 6.830/80. Int.-se.

19/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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