Execução Fiscal 0005489-20.2015.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0005489-20.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSICA PESSOA DE OLIVEIRA - SP361700 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS SARDANO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCOS SARDANO: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS - SP159721 DESPACHO Cientifiquem-se as partes do ofício acostado no Id 363879919, informando que o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí instaurou Incidente de Habilitação de Crédito - Concurso de Credores sob n. 0002873-45.2025.8.26.0309, para que interessados formulem suas pretensões acerca do valor produto da arrematação do imóvel de matrícula n. 71.385 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Expeça-se ofício para cancelamento da averbação de arresto (Av. 33) incidente sobre o imóvel de matrícula n. 71.385 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, apenas em relação à presente execução fiscal. Cumprido, promova a Secretaria a retificação dos dados de autuação para excluir o terceiro interessado MARCOS SARDANO, cujo interesse na demanda estará encerrado com o levantamento da constrição determinado nesta oportunidade. Id 439383460: Anoto que a conta judicial n. 2950.635.00000849-6 foi pré-cadastrada mas não houve efetivo depósito de valores. Oficie-se à instituição financeira ÁGORA CTVM S.A. para que proceda à transferência do valor constrito à página 23/34 de Id 23741209 (fls. 13/14 dos autos físicos), à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, operação 635, Agência 2527, PAB deste Fórum e vinculada à presente Execução Fiscal. Pulique-se. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005489-20.2015.4.03.6128 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:26

Mero expediente

17/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA PESSOA DE OLIVEIRA - SP361700 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS SARDANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS - SP159721 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos, em razão do art. 1º do Provimento CJF3R n. 127 de 22/11/2024. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005489-20.2015.4.03.6128 Intime-se o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Informe, também, se há penhora positiva ou valores nos autos, indicando o número do documento da referida diligência. No silêncio, desde logo o feito será suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com seu imediato arquivamento, dentre os sobrestados, havendo a possibilidade de pedido de desarquivamento. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução. Ressalto, que a prescrição intercorrente tem início imediato após o decurso do prazo de 01 ano, a contar da intimação da presente decisão, consoante o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:30

Mero expediente

03/02/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Mero expediente

07/02/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:03

Mero expediente

11/10/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA $2,380,159.46 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005489-20.2015.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA, CPF: 305.406.848-05, no valor de R$ 3.042.269,17 - valor consolidado da dívida em 04/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como fica intimado da conversão automática do arresto dos imóveis matrículas 71.385 e 98.938 (1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí) em penhora. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 26 de fevereiro de 2022. Intimação - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005489-20.2015.4.03.6128 em face de ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA, CPF: 305.406.848-05, no valor de R$ 3.042.269,17 - valor consolidado da dívida em 04/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, fica INTIMADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, bem como fica intimado da conversão automática do arresto dos imóveis matrículas 71.385 e 98.938 (1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí) em penhora. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí - S.P., em 26 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

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