Embargos à Execução Fiscal 5002553-18.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.441,36

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

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ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PESSOA SILVA

OAB/SP 220772·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 20:39

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 20:39

Sentença

•07/03/2024, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 20:39

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2023, 23:07

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA TERESA CAMARGO DE LIMA - TRANSPORTES - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: SEBASTIAO PESSOA SILVA - SP220772 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Ante a garantia total do feito, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002553-18.2021.4.03.6130 recebo os presentes embargos à execução para discussão, conferindo-lhe efeito suspensivo. Dê-se vista à embargada para impugnação. Intimem-se. Cumpra-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 09:26

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/05/2021, 18:50

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 15:36

Distribuído por dependência

07/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/05/2021, 15:33

Decisão

•12/04/2023, 15:34

Decisão

•24/03/2023, 12:37

Despacho

•26/04/2022, 18:23

Despacho

•15/03/2022, 10:52

Despacho

•11/02/2022, 17:38

Despacho

•11/01/2022, 19:48

Despacho

•15/07/2021, 17:18