Procedimento Comum Cível 5002034-69.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002034-69.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 15:46

Trânsito em julgado

19/12/2025, 12:19

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ALTINOPOLIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CESAR PARMA - SP291168 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002034-69.2017.4.03.6102 Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 298373532 e 402067334, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:04

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ALTINOPOLIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CESAR PARMA - SP291168 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizados, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002034-69.2017.4.03.6102

11/09/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ALTINOPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CESAR PARMA - SP291168 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002034-69.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Reconsidero integralmente o despacho Id 284984839. Melhor compulsando os autos, verifico ser desnecessária a apresentação de nova planilha pela União. 2. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela União, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC (Id 56550831). Os cálculos elaborados pela exequente (Id 32124553) apuraram o montante a ser restituído (R$ 77.401,98), em abril/2020. Também se calcularam honorários advocatícios em R$ 7.740,20[1], embora o título exequendo tenha disposto que seriam definidos na fase de cumprimento[2], totalizando R$ 85.142,18. A União alega excesso de execução (R$ 18.994,64), sustentando que a exequente computou juros moratórios simples de 0,5% ao mês, em desacordo com os termos da decisão judicial transitada em julgado, além de incluir diversos pagamentos realizados em datas anteriores a 16/08/2012 - já alcançados pela prescrição quinquenal. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor a ser restituído em R$ 66.147,54, conforme planilhas e parecer juntados no Id 56551104. No Id 242635571 a exequente concordou com o cálculo apresentado pela União, relativamente ao valor a ser restituído, pleiteando a fixação de honorários advocatícios em 20% sobre o valor indicado pela União. É o relatório. Decido. Diante da concordância da exequente com o valor apresentado pela União, acolho a presente impugnação, e reconheço que o título executivo perfaz R$ 66.147,54, em abril/2020. Tendo em vista que a sentença Id 10990496 consignou que os honorários advocatícios seriam definidos na fase de cumprimento, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação. Honorários advocatícios a serem suportados pela impugnada, no valor que fixo em 10% sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução, a teor do art. 85, § 1º, §2º e 3º, I, do CPC. Suspendo a imposição, em virtude dos benefícios da justiça gratuita (Id 2299180). Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento dos valores reconhecidos na presente decisão, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] 10% sobre o valor a ser restituído. [2] Sentença Id 10990496.

03/05/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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