Execução Fiscal 0003746-63.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA BENTO

OAB/SP 228978·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 126147·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUCHIARI

OAB/SP 247325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:49

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:49

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 17:41

Despacho

•18/05/2022, 17:42

04/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:56

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 18:46

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA BENTO - SP228978, PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147, VICTOR LUCHIARI - SP247325 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003746-63.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, através de requisição de pequeno valor, consoante extrato acostado no ID nº 238986651. Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 15:25

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 18:55

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:07

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2021, 14:02

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/07/2019, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 135/2019 (1a. Vara)

26/06/2019, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2019 (1a. Vara)

26/06/2019, 12:41

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:15

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:32

Juntada de certidão

04/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2019, 18:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/05/2019, 13:45

Conclusos para despacho

20/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 16:24

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2019, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/04/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006222 Complemento Livre:

15/03/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

31/01/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - PROCURADOR MUNICIPAL

31/01/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/08/2018, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PM PITANGUEIRAS

10/08/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/06/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/06/2018, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020023938 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/05/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020014734 Complemento Livre:

16/04/2018, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

16/03/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 13:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007042-49.2016.403.6102 - Prinipal

22/11/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000029897 Complemento Livre:

06/07/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/06/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/09/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 10:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007042-49.2016.403.6102 - Prinipal

14/07/2016, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.00991 Complemento Livre:

05/07/2016, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2016.00991 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0043)

22/06/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

17/06/2016, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 07:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/03/2016, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/03/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2016, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/01/2016, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/275

17/11/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020018521 Complemento Livre:

19/05/2015, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/252

08/05/2015, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 14:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2015, 15:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2015, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

20/03/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020008029 Complemento Livre:

10/03/2015, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PM PITANGUEIRAS Complemento Livre: 200961020037525

10/03/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/02/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

10/02/2015, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 14:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003726-72.2009.403.6102

30/07/2014, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre: JUNTADAS JULHO 2012 II

05/07/2012, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA JUNHO/2011 Complemento Livre:

31/05/2011, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

25/05/2011, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2009.61.02.003726-4 Complemento Livre:

09/12/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS NOVEMBRO/2009 - III Complemento Livre:

11/11/2009, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - I Complemento Livre:

14/08/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA - V Complemento Livre:

04/05/2009, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

30/04/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO - III Complemento Livre:

15/04/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 7 Complemento Livre:

07/04/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2009.61.02.003726-4 Complemento Livre:

26/03/2009, 06:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2009, 14:32

Despacho

•29/03/2022, 08:20

Despacho

•28/03/2022, 17:19

Despacho

•22/02/2022, 12:05

Sentença

•11/01/2022, 19:49

Despacho

•23/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:25

Despacho

•15/10/2021, 16:02

Despacho

•16/09/2021, 13:04

Despacho

•15/09/2021, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/07/2022, 17:41

Despacho

•18/05/2022, 17:42

Despacho

•29/03/2022, 08:20

Despacho

•28/03/2022, 17:19

Despacho

•22/02/2022, 12:05

Sentença

•11/01/2022, 19:49

Despacho

•23/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:25

Despacho

•15/10/2021, 16:02

Despacho

•16/09/2021, 13:04

Despacho

•15/09/2021, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:02

Despacho

•10/06/2019, 17:54

Despacho

•05/06/2019, 17:15

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Despacho

•02/05/2019, 11:15

Despacho

•23/04/2019, 16:24