Execução Fiscal 0001883-97.2017.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0001883-97.2017.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 15:21

Recurso Especial repetitivo

08/01/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: ALEXANDRE MENDONCA - ME DESPACHO Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, quanto à tese controvertida: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, no art. 8.º da Lei n. 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”, determino a suspensão da tramitação do presente feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial representativo da controvérsia (Tema 1193 do STJ). Intimem-se. Anote-se a suspensão. Três Lagoas - MS, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001883-97.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

19/10/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/10/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: ALEXANDRE MENDONCA - ME D E S P A C H O Manifeste-se, o exequente, nos termos do prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, consoante disposto no art. 40, “caput”, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, persistindo a hipótese ora constatada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do parágrafo 2º do art. 40, do referido diploma legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001883-97.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Intime-se. Cumpra-se. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica.

17/07/2023, 00:00

Mero expediente

27/04/2023, 07:48

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: ALEXANDRE MENDONCA - ME DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001883-97.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:36

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(24)