Apelação / Remessa Necessária 0000180-63.2006.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000180-63.2006.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUDERCI DA SILVA GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - SP151985-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (Num. 258476383), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000180-63.2006.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 16 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUDERCI DA SILVA GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - SP151985-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000180-63.2006.4.03.6118

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUDERCI DA SILVA GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - SP151985-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000180-63.2006.4.03.6118

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUDERCI DA SILVA GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - SP151985-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Diante da concordância da União Federal com os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, considero homologada a conta apresentada e determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 4. Posteriormente ao pagamento da(s) quantia(s) devida(s), diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, se se opõe(m) à extinção da execução. 5. Em seguida, em caso de ausência oposição, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 6. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000180-63.2006.4.03.6118

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUDERCI DA SILVA GONZAGA Advogado do(a) AUTOR: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - SP151985-B REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para quererem o que de direito. 2. No silêncio, considerando-se a certidão de transitado em julgado, arquivem-se. 3. Int.-se. GUARATINGUETá, 21 de janeiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000180-63.2006.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

22/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2020, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2020, 07:24

Trânsito em julgado

05/11/2020, 07:23

Expedida/certificada (Decisão)

11/07/2020, 23:48

Recurso Especial

11/07/2020, 15:38

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 10:26

Recebimento

05/06/2020, 10:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 16:46

Recebimento

05/12/2019, 11:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2019, 11:39

Documentos

•21/11/2022, 00:00