Execução Fiscal 0004893-22.2012.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004893-22.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Tendo em vista que já há sentença extintiva proferida nos presentes autos (ID nº 273948428), a qual, inclusive já transitou em julgado (ID nº 300002163), e, os valores devidos a executada já foram devidamente levantados (ID nº 322435447 e 322436553), determino a remessa dos autos ao arquivo, na situação baixa-definitiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004893-22.2012.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:02

Mero expediente

23/04/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:42

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor HONG KOU HEN, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 38.325,05 (Trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), depositados na conta nº 2014.635.00005240-2 (ID nº 306011888), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0004893-22.2012.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela executada, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Banco Santander S/A, Agência 767, Conta Corrente 130001870, Nome: Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 45.232.246/0001-27 (ID n 306070187). A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. HONG KOU HEN - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004893-22.2012.4.03.6102 , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:21

Mero expediente

03/04/2024, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO Tendo em vista a existência de valores depositados nos autos (ID nº 317052732), faz-se necessária a devolução dos valores a executada, e, para tanto, determino que se expeça Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 38.325,05 (Trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), depositados na conta nº 2014.635.00005240-2 (ID nº 306011888), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0004893-22.2012.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela executada, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Banco Santander S/A, Agência 767, Conta Corrente 130001870, Nome: Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 45.232.246/0001-27 (ID n 306070187). Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004893-22.2012.4.03.6102 , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e Intime-se e cumpra-se.

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:46

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1. Petições ID nº 302770720, ID nº 303238156 e ID nº 303238174: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004893-22.2012.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de avaliar embargos de declaração apresentados pelas partes em face da decisão ID nº 301216278, proferida nos seguintes termos: “Ciência do retorno dos autos. A exequente por manifestação constante no ID nº 301137762, requer o levantamento dos valores a favor da parte executada. Contudo, verifico que os valores constantes nos autos foram transferidos à favor da exequente (IDs nº 262759165 e 262759172), por força das decisões IDs nºs 260728628 e 261154066, e, em virtude de tal situação, foi proferida a sentença ID nº 273948428. Assim, indefiro os pedidos formulados pela exequente, e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, na situação baixa-definitiva. Intime-se e cumpra-se.” Considerando o teor da manifestação ID nº 301137762 – item 2, bem como os depósitos efetuados conforme ID nº 301137767 – pag. 3 e ID nº 301137768 – pag. 12/13, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para reconsiderar o despacho ID nº 301216278. Declaro ainda, em razão dos fundamentos apresentados acima, sem efeito a certidão lançada no ID nº 302532670. 2. Tendo em vista a informação sobre a devolução pela Exequente dos valores levantados em montante superior ao débito exequendo, encaminhe-se cópia da presente decisão à agência 2014 da Caixa Econômica Federal requisitando os extratos e saldos atualizados de todas as contas vinculadas ao presente feito. Seguem os parâmetros para pesquisa: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004893-22.2012.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE) UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27 (EXECUTADO) Após o encaminhamento da solicitação à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações. 3. Sem prejuízo do acima determinado, faculto a Executada o prazo de 15 (quinze) dias para querendo, apresentar seus dados bancários visando o levantamento da importância depositada nos autos, por meio de transferência bancária. Após, tornem conclusos. Intime-se.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 291.067,10 (duzentos e noventa e um mil, sessenta e sete reais e dez centavos), constantes na conta nº 2014.635.00032082-2 (saldo total), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0004893-22.2012.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS · Banco do Brasil · Agência 1607-1 · C/C n. 170500-8 · CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 · Unidade Gestora - UG: 253032 · Gestão: 36213 · Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) · Número de Referência: 33902.280.909/2005-40. · Recolhedor: informar os dados relativos ao UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ 45.232.246/0001-27 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 91710-9 Numero de Referência: 412808 Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda CNPJ ou CPF do contribuinte: 45232246000127 UG/Gestão: 110060/00001 (=) Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença (=) Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004893-22.2012.4.03.6102 , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 DESPACHO Nos presentes autos, o executado efetuou os depósitos de R$ 252.700,00 e R$ 38.387,10, respectivamente, nas datas de 19/12/2012 e 25/02/2015, na conta nº 2014.635.00032082-2 (fls. 11 e 73 dos autos físicos). O exequente apresentou extrato informando o valor do débito na época do ultimo deposito efetuado pela executada, o que comprova que a presente execução fiscal estava garantida. Assim, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 382.165,17 (Trezentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), constantes na conta nº 2014.635.00032082-2 (saldo total), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0004893-22.2012.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS · Banco do Brasil · Agência 1607-1 · C/C n. 170500-8 · CNPJ da ANS/favorecido: 03.589.068/0001-46 · Unidade Gestora - UG: 253032 · Gestão: 36213 · Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) · Número de Referência: 33902.280.909/2005-40. · Recolhedor: informar os dados relativos ao UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ 45.232.246/0001-27 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 91710-9 Numero de Referência: 412808 Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda CNPJ ou CPF do contribuinte: 45232246000127 UG/Gestão: 110060/00001 (=) Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença (=) Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004893-22.2012.4.03.6102 , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

29/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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