Execução Fiscal 5007672-44.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007672-44.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, MARIANA LABARCA GIESBRECHT - SP311502 D E S P A C H O Considerando o pedido de suspensão pelo prazo indicado (ID nº 330962550), encaminhe-se o feito ao arquivo, sobrestado, cabendo à exequente, a qualquer tempo, o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007672-44.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:44

Mero expediente

17/07/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, MARIANA LABARCA GIESBRECHT - SP311502 D E S P A C H O Verifico que nos presentes autos não há garantia a fim de garantir os créditos aqui em cobro, bem como, qualquer outra causa de suspensão da exigibilidade, tal como mencionado pela exequente em seu arrazoado ID nº 330040738, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007672-44.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto INDEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos dos protestos relativos ao presente feito, formulado no ID nº 329754062. Ademais, os bens indicado a penhora, mencionados pelo executado, foram recusados pela exequente, conforme se verifica nos IDs nºs 249475112 e 304117629, sendo certo, que houve penhora das cotas de consórcios da executada junto ao Banco Bradesco S/A (ID nº 319867376), e, que conforme informação ID nº 327475013, não constam valores para depósito, pois os grupos estão em andamento e as cotas não foram contempladas. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 15:57

Mero expediente

03/07/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:36

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

25/06/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, MARIANA LABARCA GIESBRECHT - SP311502 DESPACHO 1. ID nº 321235414: O pedido de substituição da garantia já foi apreciado e indeferido por meio do despacho ID nº 304117629. Não havendo fato novo a ser apreciado pelo Juízo, nada a acrescentar à questão. Esclareço que, não obstante o quanto alegado pela executada, só houve penhora em 11.04.2024 (ID nº 319867376), sendo certo que em julho de 2023 determinou-se apenas o bloqueio de eventuais valores localizados em seu nome junto ao BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em decisão proferida nos seguintes termos (ID nº 293219352): Petição ID nº 291307418: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007672-44.2021.4.03.6102 Defiro em parte o pedido formulado e determino o encaminhamento de cópia da presente decisão à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 52.568.821/0001-22 por carta com aviso de recebimento (END.: NUC CIDADE DE DEUS S/N, PREDIO MARROM, TERREO, BAIRRO/DISTRITO: VILA YARA, 6789, OSASCO/SP, CEP:06029-900) para que apresente a este Juízo informações sobre eventuais contratos de consórcio firmados com o executado TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.569.945/0001-80, sua atual situação e eventuais créditos já liberados e a serem liberados, INTIMANDO-O, ainda, que após a prolação deste despacho nenhum valor pode ser liberado ao executado até ulterior deliberação deste Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias. Deixo assinalado que, de acordo com a natureza dos documentos a serem apresentados, os mesmos deverão conter a anotação de “documento sigiloso”. Após, tornem conclusos. Int.-se. 2. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em pagamento definitivo da importância de R$ 22.220,92 (Vinte e dois mil, duzentos e vinte reais e noventa e dois centavos), depositados na conta nº 2014.635.00005157-0 (IDs nºs 253414252, 266501206 e 266501214), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5007672-44.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI, CNPJ/CPF nº 04.569.945/0001-80, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em pagamento definitivo dos valores, na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/1998, sendo que esta transformação se trata de simples operação bancária na Conta Única do Tesouro Nacional, para cuja conclusão não se requer o encaminhamento de guias à instituição financeira. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007672-44.2021.4.03.6102 , CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E C I S Ã O 1. ID nº 253373900: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007672-44.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido de desbloqueio de ativo financeiro em nome da empresa executada. Aduz, em síntese, que, após longo período de pandemia, está passando por graves dificuldades financeiras e que todo o valor disponível foi bloqueado. Informa, ainda, que está tentando se recuperar para “manter seus funcionários, cumprir com suas obrigações e manter as portas abertas” e, que, no caso, deverá ser observado o princípio da preservação da empresa. É o relatório. Decido. Conforme detalhamento do sistema SISBAJUD (ID nº 253414252), foi realizado no bloqueio no valor total de R$ 22.220,92 em 24 de maio de 2022 em contas de titularidade da empresa executada. Em que pesem as alegações da executada, não foi apresentado qualquer documento que sustente o pedido de desbloqueio, de modo que não é possível verificar, por ora, que o valor bloqueado compromete diretamente o pagamento de salários de funcionários e o cumprimento de demais obrigações, que possam inviabilizar o funcionamento da empresa. Igualmente, a executada não demonstrou a inexistência de outros meios para honrar com os pagamentos assumidos. Considerando, inclusive, que o bloqueio foi realizado sobre ativos financeiros apenas no dia 24 de maio de 2022, não houve reiteração da ordem de bloqueio. Não foram apresentados, pela executada, extratos de contas, informativo de receitas, balanços ou qualquer outro documento que comprove qualquer das alegações da executada. Cumpre destacar, ainda, que foram bloqueados ativos financeiros no montante de R$22.220,92, valor este, consideravelmente aquém do valor executado nestes autos de R$6.331.656,21, atualizado para março de 2022 (ID nº 245006340), mas que não pode ser considerado insignificante, o que autoriza sua transferência para conta vinculada ao Juízo. Sendo assim, INDEFIRO, pedido de desbloqueio formulado pela executada na petição ID nº 253373900. 2. Fica a empresa executada TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI - CNPJ: 04.569.945/0001-80 intimada, mediante publicação deste despacho, na pessoa do advogado constituído nos autos, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, sobre o bloqueio de ativos financeiros realizado nos autos no valor de R$ 22.220,92, conforme documento ID nº 253414252 para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. 3. Aguarde-se o decurso de prazo e, após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se.

07/07/2022, 00:00

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