Cumprimento de sentença 5006417-37.2019.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5006417-37.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113, RUBENS MOCHI DE MIRANDA - MS12139 EXECUTADO: EMERSON RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA - MS4364 Nome: EMERSON RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA Endereço: Rua Dolores Duran, 1532, CASA 20 CONDOMINIO SITIOCAS III, Recanto das Paineiras, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79063-330 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006417-37.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido do(a) exequente. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, durante o qual estará, também, suspensa a prescrição, nos termos do § 1º, do art. 921, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo deverá a exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Campo Grande/MS, datado e assinado digitalmente.

14/02/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2023, 13:54

Por decisão judicial

13/02/2023, 13:54

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:52

Mero expediente

10/02/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 16:43

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:28

Mero expediente

07/03/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 19:51

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS MOCHI DE MIRANDA - MS12139, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: EMERSON RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA - MS4364 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação da exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006417-37.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

04/03/2022, 00:00

Publicação

19/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS MOCHI DE MIRANDA - MS12139, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: EMERSON RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA - MS4364 DECISÃO A Caixa Econômica Federal interpôs recurso de embargos de declaração contra o despacho de ID 20578081, que, considerando que o cumprimento de sentença não pode ser determinado de ofício, determinou a sua intimação para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Aduz a embargante que essa determinação do despacho recorrido é obscura, tendo em vista que "formulou petição de cumprimento de sentença, apresentando os valores e também requerendo o que é de direito, fundamento os pedidos". Ao final requer que o recurso seja conhecido e provido, para corrigir a obscuridade apontada. É o relatório. Decido. Inicialmente, reconheço a tempestividade do recurso, nos termos do artigo 1.023, "caput", do Código de Processo Civil. Conforme é cediço, os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. No caso em tela, o despacho recorrido foi, de fato, obscuro ao considerar que "embora a Caixa Econômica Federal tenha virtualizado e inserido os autos no sistema PJe e apresentado o demonstrativo atualizado da dívida, não formulou o necessário requerimento de cumprimento da sentença". Como bem observou a exequente/embargante, é evidente a obscuridade da determinação para que formulasse o requerimento de cumprimento da sentença quando tal providência já havia sido tomada (cf. petição de ID 20179351). Por todo o exposto e com fulcro no art. 1022, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada e afastar a determinação imposta à exequente, porquanto já cumprida com a apresentação da petição de ID 20179351. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006417-37.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o executado, por sua procuradora (CPC, art. 513, § 2º, I), a, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (ID 20179372), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual (CPC, art. 523, § 1º). Decorrido in albis o prazo ora assinado para a realização do pagamento voluntário, terá início, no primeiro dia útil subsequente, o curso do prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Intimem-se. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

16/07/2021, 00:00

28/06/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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