Execução Fiscal 0011298-55.2004.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0011298-55.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0011298-55.2004.4.03.6102

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 DESPACHO ID nº 240333509: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0011298-55.2004.4.03.6102 INDEFIRO o pedido de reavaliação do bens penhorados antes da designação de hastas públicas, sendo certo que a constatação e reavaliação serão realizadas após a designação do leilão, com a intimação das partes interessadas da reavaliação e das datas designadas para as hastas públicas. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo até provocação da parte interessada. Intime-se.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 D E S P A C H O 1. ID nº 160349257: ciência às partes 2. Fica a executada ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 48.011.688/0001-31 intimada, mediante publicação deste despacho, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, do bloqueio ID nº 160349257, no valor de R$ 342,37, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, sem reabertura de prazo para Embargos à Execução, tendo em vista o decurso da intimação da primeira penhora de fls. 21/22 dos autos físicos. 3. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011298-55.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2022, 16:28

Mero expediente

18/01/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:58

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0011298-55.2004.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 48.011.688/0001-31, já citado nos autos (fls. 18 dos autos físicos), até o limite de R$48.907,95 (ID nº 117856372), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

22/10/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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