Execução Fiscal 0003872-74.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003872-74.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 14:54

Publicação

26/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003872-74.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em Inspeção. Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação da exequente (ID nº 287141687). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Advirto que petição de mera ciência será considerada como desinteresse no direito de recorrer, com a consequente certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se e Intime-se.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1. ID nº 280013250: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003872-74.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido, uma vez que a conversão já foi realizada. 2. Proceda a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, à alocação do valor convertido (ID nº 277550336) e informe sobre a quitação do débito. Int.-se.

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:22

Mero expediente

24/04/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$478.750,07 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e sete centavos), depositada na conta nº 2014.635.00032681-2, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003872-74.2013.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: informar o número do processo administrativo - 33902028518200605 Recolhedor: informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. (...) Destacamos que a CEF deve abster-se de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Instrua-se o ofício com cópias dos documentos ID nº 104992226 e ID nº 104992227 A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003872-74.2013.4.03.6102 - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O ID nº 104992225 e ID nº 268007582: EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: informar o número do processo administrativo - 33902028518200605 Recolhedor: informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. (...) Destacamos que a CEF deve abster-se de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” Instrua-se o ofício com cópias dos documentos ID nº 104992226 e ID nº 104992227 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003872-74.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$478.750,07 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e sete centavos), depositada na conta nº 2014.635.00032681-2, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003872-74.2013.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO 1. Proceda-se à associação dos Embargos à Execução nº 0007548-30.2013.4.03.6102 ao presente feito. 2. Considerando o resultado dos Embargos à Execução nº 0007548-30.2013.4.03.6102 (fls. 76/77 e ID nº 121381302 a 121381306), EXEQUENTE: ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.232.246/0001-27, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: informar o número do processo administrativo - 33902028518200605 Recolhedor: informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Destacamos que a CEF deve abster-se de efetuar a cobrança de qualquer tarifa pela operação, tendo em vista que a Resolução BACEN 3.919/2010, em seu artigo 1.º, § 2.º, inc. I, veda a cobrança de tarifas em contas à ordem do Poder Judiciário.” “1) 83,333...% do valor (que corresponde à soma do principal, multa e juros): RESSARCIMENTO AO SUS Banco do Brasil: 001 Agência: 1607-1 Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - ANS: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) MULTA, TAXA E OUTROS Banco do Brasil: 001 Agência: 1607-1 Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - ANS: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253003 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 10106-0 (ANS-Quitação de Débitos Dívida Ativa) 2) 16,666...% do valor (que corresponde aos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios): Banco do Brasil: 001 Agência 1607-1 / GOVERNO BRASÍLIA-DF Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - AGU: 26.994.558/0001/23 Unidade Gestora - UG: 110060 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 91710-9” Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003872-74.2013.4.03.6102 DEFIRO o pedido ID nº 104992225. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 478.750,07 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e sete centavos), depositada na conta nº 2014.635.00032681-2, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003872-74.2013.4.03.6102, em que são partes - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

27/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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