Execução Fiscal 0001440-34.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0001440-34.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - MG119306-A D E S P A C H O Tendo em vista a concordância do exequente, providencie a secretaria o necessário para o levantamento da penhora sobre o veículo placas DBB-6257, levantando-se a constrição junto ao sistema RENAJUD. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se oportuna manifestação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001440-34.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 15:29

Mero expediente

08/05/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2023, 19:09

Por decisão judicial

28/11/2023, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: BITTENCOURT LEON DÊNIS DE OLIVEIRA JÚNIOR - MG119306-A D E S P A C H O ID 289022785: mantenho a decisão de ID 285491147, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001440-34.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:27

Mero expediente

24/10/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: BITTENCOURT LEON DÊNIS DE OLIVEIRA JÚNIOR - MG119306-A D E C I S Ã O A pessoa jurídica executada, Transportadora Capivari Ltda, requer o levantamento da(s) constrição(ões)/penhora(s) que recaiu(íram) sobre os veículos elencados no seu pleito de ID 274487721, alegando que foram reduzidos à condição de sucata. A exequente, União Federal - Fazenda Nacional, discorda do levantamento alegando que os veículos elencados no pleito da executada (ID 274487721) foram constatados e reavaliados em outros autos em face da devedora (ID 278044084) e que referidos bens possuem valor para garantia do débito exequendo. Alega, ainda, que a devedora não ofertou bens em substituição aos veículos penhorados, tampouco propôs o depósito do valor da avaliação. Requer, ainda, o sobrestamento do feito para adequar o valor da causa ao quanto decidido nos Embargos à Execução Fiscal n. 0002011-68.2018.403.6105, conforme manifestação de ID 278044080. É o relatório. Decido. Os bens foram constatados e reavaliados em 06/05/2021, no importe de R$ 1.359.000,00, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça na Execução Fiscal n. 5007941-79.2018.4.03.6105 (ID 278044084). Com fulcro no art. 15, I, da Lei 6.830/80, a executada pode substituir os bens penhorados penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Pode, também, ofertar outros bens em substituição aos penhorados para manifestação/aquiescência da exequente. No caso em tela, a executada não realizou o depósito, tampouco ofertou fiança bancária ou outros bens em substituição aos penhorados para garantia da presente execução fiscal. Valor da causa R$ 9.320.901,14, conforme extrato de ID 278044082. Ao fio do exposto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001440-34.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro o pleito da executada. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

03/05/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

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