Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COMERCIAL GENTIL MOREIRA S A, FRIGORIFICO GEJOTA LTDA, CHURRASCARIA RODEIO S.A., R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPP, ARCOVERDE PINTURAS LTDA, ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SA, COMPANHIA FAZENDA ACARAU, ADRIZYL RESINAS SINTETICAS SA Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES - SP264912 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES - SP264912, FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO AQUINO NETO - SP16289, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id (), os embargos declaratórios prestam ao esclarecimento, integração ou retificação do julgado. Analisando os argumentos apresentados por FRIGORÍFICO GEJOTA, ora embargante, resta evidenciado que a intenção é provocar a revisão ou reconsideração da decisão embargada, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. A irresignação da embargante tem como fundamento divergências quanto a interpretação dos fatos e provas existentes no processo, da legislação e/ou jurisprudência, hipóteses que não admitem a utilização dos embargos de declaração. A decisão, portanto, deverá ser desafiada por meio do recurso pertinente. Assim, ausentes os requisitos legais, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados por FRIGORÍFICO GEJOTA. A CEF, intimada por duas vezes a cumprir o determinado nos despachos id 103875801 e 238991793, prestou informações incompletas e, em seguida, quedou-se inerte. Assim, pela terceira vez,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053356-02.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a CEF para que forneça, em 5 (cinco) dias, extrato completo da conta nº 0265.005.00106075-1 (migrada para a conta 0265.635.00001007-6), com a indicação das datas de arrecadação e valores históricos de TODOS os depósitos realizados, desde sua abertura até o encerramento da conta. Com a resposta, nova vista à Fazenda Nacional por 20 (vinte) dias. Int.