Execução Fiscal 0522496-93.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0522496-93.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 09:20

Trânsito em julgado

15/06/2022, 09:00

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIEL MERNES & PEREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA LOTUFFO LUCAS - RS95550 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0522496-93.1998.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 12:32

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIEL MERNES & PEREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA LOTUFFO LUCAS - RS95550 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, conforme decisão anterior (artigo 40, da Lei 6.830/80). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0522496-93.1998.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 21 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 23:36

Mero expediente

21/10/2021, 23:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:33

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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