Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000385-90.2019.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta
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Pensão por Morte (Art. 74/9)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2019
Valor da Causa
R$ 15.968,00
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
CPF
100.***.***-66
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIA FATIMA DE SA SANTOS BRAGA
CPF
086.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ ANGELO GONÇALVES
OAB/SP 255161
·
CPF
046.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS
OAB/SP 407559
·
CPF
391.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (233)
Partes do Processo
(233)
LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
CPF
100.***.***-66
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/04/2023, 15:04
Transitado em Julgado em 03/04/2023
03/04/2023, 15:04
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:02
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
11/03/2023, 00:23
Publicado Sentença em 10/03/2023.
11/03/2023, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 11:54
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 16:19
Conclusos para julgamento
16/02/2023, 18:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 20:02
Juntada de certidão
04/01/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/12/2022, 10:36
Publicado Despacho em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:07
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
03/04/2023, 15:04
Transitado em Julgado em 03/04/2023
03/04/2023, 15:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:02
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
11/03/2023, 00:23
Publicado Sentença em 10/03/2023.
11/03/2023, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 11:54
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 16:19
Conclusos para julgamento
16/02/2023, 18:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 20:02
Juntada de certidão
04/01/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/12/2022, 10:36
Publicado Despacho em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
10/12/2022, 00:51
Juntada de certidão
09/12/2022, 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/12/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022, 10:04
Conclusos para despacho
07/12/2022, 11:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2022, 17:49
Juntada de certidão
09/11/2022, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:18
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2022, 14:10
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:05
Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:05
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
31/10/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 18:01
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 18:03
Juntada de certidão
27/09/2022, 18:02
Juntada de ato ordinatório
27/09/2022, 17:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022, 00:26
Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:26
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 16:32
Proferida decisão interlocutória
07/06/2022, 16:32
Conclusos para decisão
06/05/2022, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 14:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2022, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022, 15:06
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 20:22
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 20:22
Juntada de ato ordinatório
26/04/2022, 20:20
Expedição de Informação
26/04/2022, 11:11
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
26/04/2022, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
26/04/2022, 00:16
Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022, 00:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 13:08
Conclusos para despacho
06/02/2022, 12:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
28/01/2022, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 11:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 15:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/01/2022, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 20:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SA SANTOS REPRESENTANTE: LUCIA FATIMA DE SA SANTOS BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANGELO GONCALVES - SP255161, ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS - SP407559, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000385-90.2019.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos
12/01/2022, 00:00
Juntada de ato ordinatório
11/01/2022, 19:49
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 19:42
Juntada de ato ordinatório
11/01/2022, 19:42
Expedição de Informação
03/12/2021, 14:27
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
03/12/2021, 14:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2021, 21:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:55
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.
12/11/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021, 02:17
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021, 14:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021, 16:54
Juntada de ato ordinatório
10/11/2021, 16:42
Juntada de mandado
21/10/2021, 14:26
Recebidos os autos
21/10/2021, 14:26
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
03/04/2020, 11:18
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6327004214
31/03/2020, 08:33
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327004214 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
31/03/2020, 08:33
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327004214 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000113
27/03/2020, 09:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6327004214
26/03/2020, 15:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6327002201 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/03/2020
26/03/2020, 14:57
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
10/03/2020, 12:17
Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2020/6327000587 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS
10/03/2020, 10:57
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/03/2020, 08:50
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - - (DESPACHO) 2020/6327001570 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/03/2020, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2020/6327000587 - Nº 2020/6327000587 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS
03/03/2020, 17:32
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2020 DESPACHO JEF2020/6327001570
02/03/2020, 09:05
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327001570 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
02/03/2020, 09:05
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/03/2020, 08:50
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/02/2020, 13:49
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327001570 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000072
27/02/2020, 09:04
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327001570
26/02/2020, 16:42
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
26/02/2020, 16:42
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327001570 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
26/02/2020, 16:42
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6327002201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS
05/12/2019, 09:03
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6327002201 - - (OFICIO) 2019/6327002201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS
05/12/2019, 00:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/12/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6327014210
04/12/2019, 09:14
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327014210 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
04/12/2019, 09:14
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/12/2019, 09:08
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6327012246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/12/2019, 00:00
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327014210 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000451
02/12/2019, 09:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6327014210 - CONTRARRAZÕES
29/11/2019, 11:21
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/11/2019, 09:20
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/11/2019, 10:31
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2019 SENTENÇA2019/6327012246
27/11/2019, 09:51
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327012246 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
27/11/2019, 09:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6327002201 - Nº 2019/6327002201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS
25/11/2019, 16:12
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327012246 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000441
25/11/2019, 12:53
Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6327012246
24/11/2019, 18:16
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
24/11/2019, 18:16
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6327012246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
24/11/2019, 18:16
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
11/11/2019, 11:27
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/10/2019, 09:11
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - - (DESPACHO) 2019/6327010904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/10/2019, 00:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/10/2019 DESPACHO JEF2019/6327010904
15/10/2019, 09:20
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327010904 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
15/10/2019, 09:20
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
14/10/2019, 09:21
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
11/10/2019, 13:36
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327010904 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000384
11/10/2019, 09:15
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6327010904
10/10/2019, 18:46
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/10/2019, 18:46
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6327010904 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
10/10/2019, 18:46
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
09/09/2019, 17:52
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2019 DESPACHO JEF2019/6327008862
21/08/2019, 09:15
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327008862 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
21/08/2019, 09:15
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327008862 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000306
19/08/2019, 09:23
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6327008862
18/08/2019, 17:59
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
05/08/2019, 12:08
Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - GUSTAVO DAUD AMADERA - R$ 200
02/08/2019, 15:25
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6327006932 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
28/06/2019, 09:04
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6327006932 - - (ATO) 2019/6327006932 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
28/06/2019, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6327006932
25/06/2019, 09:06
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327006932 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
25/06/2019, 09:06
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327006932 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000228
19/06/2019, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6327006932 - LF
18/06/2019, 15:44
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6327006932 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/06/2019, 15:44
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6327000611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
27/03/2019, 08:37
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6327000611 - - (MANDADO) 2019/6327000611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
27/03/2019, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6327000611 - Nº 2019/6327000611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
15/03/2019, 13:25
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6327001611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
06/03/2019, 13:53
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6327001611 - - (DECISÃO) 2019/6327001611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
06/03/2019, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/02/2019 DECISÃO JEF2019/6327001611
27/02/2019, 08:56
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327001611 - LUIZ CARLOS DE SA SANTOS
27/02/2019, 08:56
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327001611 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000072
25/02/2019, 09:04
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6327001611
22/02/2019, 18:17
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6327001611 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
22/02/2019, 18:17
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/02/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6327000034
22/02/2019, 09:14
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6327000034 - EXP. 2019/6327000069
21/02/2019, 10:27
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
20/02/2019, 12:07
Documentos
Sentença
•
07/03/2023, 16:19
Despacho
•
08/12/2022, 10:04
Despacho
•
07/11/2022, 14:29
Despacho
•
28/10/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 17:58
Decisão
•
07/06/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 20:20
Despacho
•
20/04/2022, 13:08
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 19:49
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 19:42
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 16:54
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 16:42
Acórdão
•
12/08/2021, 18:48
Despacho
•
28/05/2021, 14:51
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 15:55
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
07/03/2023, 16:19
Despacho
•
08/12/2022, 10:04
Despacho
•
07/11/2022, 14:29
Despacho
•
28/10/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 17:58
Decisão
•
07/06/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 20:20
Despacho
•
20/04/2022, 13:08
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 19:49
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 19:42
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 16:54
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 16:42
Acórdão
•
12/08/2021, 18:48
Despacho
•
28/05/2021, 14:51
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 15:55
Despacho
•
26/02/2020, 16:42
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 11:21
Termo de audiência
•
24/11/2019, 18:16
Despacho
•
10/10/2019, 18:46
Despacho
•
18/08/2019, 17:59
Ato Ordinatório
•
18/06/2019, 15:44
Decisões Primeiro Grau
•
22/02/2019, 18:17