Execução Fiscal 0004302-83.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.389,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAEL VIDAL

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 16:21

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Juntada de outras peças

10/04/2023, 17:21

Juntada de outras peças

10/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 20:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:18

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 16:21

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 19:14

Sentença

•24/03/2022, 12:01

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legal

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Juntada de outras peças

10/04/2023, 17:21

Juntada de outras peças

10/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 20:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 01/06/2022

28/06/2022, 21:42

Decorrido prazo de RAEL VIDAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:55

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAEL VIDAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAEL VIDAL DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004302-83.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 18:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2015, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/04/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001489 Complemento Livre: DECISAO - MANDADO SEGURANCA

17/04/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO - MAND. SEG. Complemento Livre:

20/02/2015, 12:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380008883 Complemento Livre: COMUNICACAO DO TRF3

31/10/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380008883 Complemento Livre:

22/10/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380010603 Complemento Livre:

27/11/2013, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380010186 Complemento Livre: E 201361380010406

27/11/2013, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009823 Complemento Livre: E 201361380009911

27/11/2013, 16:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CIRETRAN DE BARRETOS Complemento Livre:

12/11/2013, 13:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRETOS Complemento Livre:

12/11/2013, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FRANCA-SP Complemento Livre:

02/10/2013, 11:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ARISP - ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES IMOBILIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

02/10/2013, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO Complemento Livre:

02/10/2013, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COLEGIO NOTARIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

02/10/2013, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 234/2013 Complemento Livre: A DRFB RIBEIRAO PRETO

27/08/2013, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 233/2013 Complemento Livre: AO COLEGIO NOTARIAL DE SP

27/08/2013, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 232/2013 Complemento Livre: ARISP

27/08/2013, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 231/2013 Complemento Livre: A CIRETRAN BARRETOS

27/08/2013, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 230/2013 Complemento Livre: AO CRI BARRETOS

27/08/2013, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 229/2013 Complemento Livre: A DRF FRANCA

27/08/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/05/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2012, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE Complemento Livre: ORDEM JUDICIAL

26/10/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020030604 Complemento Livre:

29/08/2012, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/05/2011, 08:57

Sentença

•24/03/2022, 09:11

Despacho

•11/01/2022, 19:50

Despacho

•10/01/2022, 15:07