Execução de Título Extrajudicial 5000426-34.2016.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000426-34.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 17:03

Desarquivamento

10/02/2023, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 07:32

Baixa Definitiva

17/03/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000426-34.2016.4.03.6114 Vistos. Ante a certidão Id. 244702546, remetam-se os autos ao arquivo, baixa findo. Intime-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000426-34.2016.4.03.6114 Vistos. Ante a sentença de extinção proferida nestes autos em Id. 123689272 e a petição retro da parte exequente (ID 244354160), requerendo a retirada dos apontamentos e a baixa definitiva dos autos do processo no distribuidor, remetam-se os autos ao setor de distribuição (SEDI), a fim de que informe se é possível o quanto requerido. No mais, após, remetam-se os autos ao arquivo, baixa findo. Intime-se.

04/03/2022, 00:00

Recebimento

03/03/2022, 12:36

Mero expediente

03/03/2022, 12:25

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO OLIVEIRA ZOLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - PR75145 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000426-34.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS EM SENTENÇA. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas na Inicial. Diante da informação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando que as partes firmaram acordo administrativo (Id 105606209), bem como ante a notícia de pagamento pela parte executada em Id 98581839, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Levante-se todas as penhoras efetuadas nestes (ID 3236357). Oficie-se imediatamente à instituição bancária da CAIXA a fim de que proceda a conversão em renda do depósito Id 123689290, referente às custas judiciais do processo, em resposta ao ofício devolvido em Id 64806124. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do depósito Id 123689823, em favor da parte executada. Para tanto, diga a parte seus dados bancários (banco/agência/conta), a fim de que seja transferido o valor de R$ 77.225,50 em seu favor. Outrossim, comunique-se à 1ª Turma do E. TRF da 3ª Região - autos do Agravo de Instrumento de nº 5009016-33.2021.4.03.0000, acerca da presente decisão de extinção da ação. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registrado eletronicamente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de outubro de 2021. (RUZ)

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO OLIVEIRA ZOLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - PR75145 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000426-34.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Trata-se de pedido do arrematante para desbloqueio de restrição existentes nos veículos arrematados na 240º Hasta Pública. Conforme informação id 54797498 o veículo Fiat/Strada – Placa ENF 1577 possui restrição de transferência, penhora e circulação oriundas deste juízo e da 02º Vara Federal desta subseção. Assim oficie-se ao Renajud para retirada das restrições impostas por este juízo bem como comunique-se ao juízo da 02º Vara Federal nos autos 50039576020184036114 e 00011360820174036114 que houve arrematação do veículo e solicite-se a retirada das restrições por ele impostas. Em relação ao veículo FORD/F4000 G – Placa ERX 1664, conforme id 54797500, este possui restrição de transferência e penhora inserida por este juízo. Oficie-se para desbloqueio. Verifico, também, que este bem possuía gravame consistente em alienação fiduciária. Saliento que esta informação constava no Edital de Leilão devidamente publicado bem como do auto de arrematação estando o arrematante ciente de que a propriedade se mantém com o credor fiduciário até o completo pagamento do contrato. Assim não há que se falar em baixa da restrição de alienação fiduciária. Sem prejuízo comunique-se o E. TRF 3, em sede do agravo de instrumento nº 5009016-33.2021.4.03.0000, que os bens arrematados já estão em posse do arrematante. Int. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de junho de 2021.

16/07/2021, 00:00

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 executado: 07.203.660/0001-19Localização do lote: Rua Oneda nº 470 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP.Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Veículo Ford F4000 G, ano 2010/2011, placa ERX 1664, Renavam 00284738620, Chassi9BFLF4798BB081902, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 74.082,00.Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 03/02/2021, consta alienação fiduciária. B) 01 Carroceria de madeira, Chassis/Ford, modelo F/4000, acoplada ao caminhão acima descrito em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 7.500,00.C) 01 máquina perfuratriz, SMA 500, rotativo, e os devidos acessórios, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00.D) 01 Veículo Fiat/Strada Trek/Flex, 2010/2010, Renavam 00199508593, placa ENF 1577, cor cinza, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 22.869,00.Valor de avaliação: R$ 154.451,00 (Cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais)Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 77.225,50 (Setenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) Ou seja, as afirmativas beiram a litigância de má-fé, uma vez que a parte foi intimada da reavaliação, seus advogados tiveram ciência e não se manifestaram e após a arrematação se insurgem contra o valor dos bens, falta de contraditório e preço vil. Rejeito a impugnação apresentada. A arrematação encontra-se perfeita e acabada e não pode ser desfeita, nos termos do artigo 903 do CPC. Expeça-se a ordem para a entrega de bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de abril de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000426-34.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Chamo o feito à ordem. Realizado leilão e arrematados os bens, o executado ingressou com a petição ID 48341459, nomeando a peça como embargos à arrematação opostos pelo executado. Indevidamente foi recebido como tal e dada vista à parte contrária. Indevidamente concedido efeito suspensivo aos “embargos”. Não mais subsistem os embargos à arrematação pelo executado no Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do artigo 917, par. 1º., cabe a alegação de incorreção do valor da avaliação, ou sua renovação, por mera petição, no prazo de 15 dias contados da ciência do ato. Na presente ação foi realizada reavaliação dos bens em 16 de outubro de 2020, conforme documento assinado pelo representante legal da empresa no ID 42595532. Em 20 de janeiro de 2021 o advogado da parte ingressou com petição requerendo substabelecimento no feito – ID 44338901. As partes foram devidamente intimadas da data da realização do leilão e os valores dos bens. O leilão foi levado a efeito e arrematados os bens em lote em 24 de março de 2021. A impugnação ou “embargos” foi apresentada apenas em 5 de abril de 2021. A CEF apresentou impugnação com base em legislação revogada. Pois bem. O executado alega em sua petição que a reavaliação dos bens encontra-se errada e não foi objeto de contraditório. O representante do executado recebeu o auto de reavaliação, conforme assinatura aposta. O executado tinha então o prazo de 15 dias para impugnar a reavaliação, porém manteve-se inerte. Cabia a ele tomar a iniciativa de impugnar os valores. Preclusa a oportunidade para tanto. E mesmo se assim não fosse, a arrematação não se deu por preço vil, considerado como tal o previsto no artigo 891 do Código de Processo Civil. No primeiro leilão realizado em 17-03-2021 o valor do lote era de R$ 154.451,00, não houve licitantes. No segundo leilão, em 24-03-2021 houve arrematação por R$ 77.225,50. Conforme o edital do leilão, devidamente publicado e intimado o executado – LOTE 035Natureza e nº do Processo: Execução de Título Extrajudicial nº 5000426-34.2016.4.03.6114Vara: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF X ENGEO GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA,ADALGISA MARQUES REBELO VALADAO, LUIZ FRANCISCO TAVARES DA SILVA JUNIORCNPJ/CPF do

21/04/2021, 00:00

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