Execução de Título Extrajudicial 5000981-54.2017.4.03.6134 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000981-54.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA HELENA SOARES MERLI - SP318027 DESPACHO ID 307809553 - Tendo em vista que já houve o levantamento do alvará retro, fica prejudicada a petição id 299046313. As diligências efetuadas para localização de bens dos executados foram infrutíferas. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão no aguardo da indicação de bens passíveis de constrição judicial (art. 921, § 2º). A fluência da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início a partir da remessa dos autos ao arquivo sobrestado, na forma do § 4º do artigo 921 do CPC. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000981-54.2017.4.03.6134 Intime-se e cumpra-se.

24/11/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 16:57

Execução frustrada

23/11/2023, 16:56

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:35

Mero expediente

23/11/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:10

Publicação

01/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA HELENA SOARES MERLI - SP318027 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 27 de julho de 2023. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000981-54.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

31/07/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/07/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA HELENA SOARES MERLI - SP318027 DESPACHO Ante a decisão proferida no Agravo, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta à disposição do Juízo. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000981-54.2017.4.03.6134

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 18:14

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA HELENA SOARES MERLI - SP318027 D E C I S Ã O Id. 263552633: A teor do disposto no artigo 833, inciso X, do CPC, é absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Sobre o tema, aliás, já tem decidido nossos tribunais: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD. INCIDÊNCIA SOBRE CONTA POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, X, DO CPC (ATUAL ART. 833, X, DO CPC). RECURSO PROVIDO. 1. Constata-se pelo documento de fls. 13/14, ter havido o bloqueio do importe de R$ 1,00 (conta corrente) e de R$ 2.027,60 (conta poupança) ambas da conta nº 205509-0 do Banco Bradesco, agência 13, de titularidade do agravante Carlos Alfredo da Silva Junior, conta apontada como poupança vinculada à conta corrente. 2. Dentre os bens impenhoráveis, ou seja, excluídos da execução, está, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. 3. Desse modo, afigura-se descabida a penhora em comento, eis que se trata de bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, X, do CPC (atual art. 833, X, do CPC), ainda que vinculada a conta corrente, conforme jurisprudência do C. STJ e desta E. Corte. 4. Agravo de instrumento provido. (AI 00290190720154030000, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA, TRF3 - QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/07/2016) No presente caso, o extrato juntado aos autos comprova que parte do bloqueio dos ativos financeiros, de fato, recaiu sobre quantia depositada em caderneta de poupança, totalizando a importância de R$ 26.767,30 (em 12/2022, variação: 51 – Poupança), valor este inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos (id. 272445700). Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000981-54.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, com fulcro no art. 833, X, do CPC, defiro em parte o pedido da parte executada e determino a liberação imediata da quantia bloqueada na aplicação supracitada (variação: 51 – Poupança) da executada no Banco do Brasil. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Quanto aos valores remanescentes, fica o bloqueio transformado em penhora, independentemente de termo, intimando-se a exequente para dizer quanto ao prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. AMERICANA, 7 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA MARGARIDA DE FATIMA SOUZA CPF: 057.544.128-35 R$341,878.67 Nome: MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Endereço: RUA DR. FERNANDO ARENS, Nº 944, BAIRRO VL QUEIROZ, CEP Nº 13160-000, ARTHUR NOGUEIRA/SP (CARTA PRECATÓRIA) RUA DR. VICENTE GIACAGLINI, Nº 999 C2, BAIRRO VILA BELA, CEP Nº 03203-000, SÃO PAULO/SP (MANDADO) DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E PENHORA Em vista da certidão positiva para bloqueio de bens, (1) Intimação - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000981-54.2017.4.03.6134 CITE-SE a executada, MARGARIDA DE FATIMA SOUZA, CPF: 057.544.128-35, para pagar a dívida consignada na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 829, "caput", 914, "caput" e 915, do CPC), inclusive por hora certa, se necessário; (2) intime-se acerca do arresto realizado (ID 84225209), cientificando-se de que, transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; (3) proceda-se à constatação do local de cumprimento do mandado, informando se serve de residência ou se é compatível com o funcionamento da empresa e indicando a existência de outros bens penhoráveis; (4) intime-se nos moldes do art. 854 do CPC (relativamente aos ativos financeiros) CIENTIFICANDO-A do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, CIENTIFICANDO-A, ainda, que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e será determinado à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. Cópia deste despacho servirá de Carta Precatória/mandado a ser cumprido(a) por Analista Judiciário Executante de Mandados. A distribuição da carta precatória, junto à Comarca de Artur Nogueira/SP, fica à cargo da CEF, a qual deverá comprovar a respectiva distribuição no presente autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção. A CEF deverá instruir adequadamente a carta nos termos do art. 260, II, do CPC e recolher as custas de distribuição e de diligência de oficial de justiça, se for o caso. Havendo irregularidades no recolhimento das custas e/ou diligências do senhor oficial de justiça, solicito os bons préstimos do juízo deprecado para que a parte interessada seja intimada a regularizá-las, por meio de seu advogado, mediante publicação no diário eletrônico. Cumpra-se. Acesso aos documentos do processo no endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam por meio de chave de consulta: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17111315321500000000003312930 Custas Custas 17111315300200000000003312931 Outros Documentos Outros Documentos 17111315292200000000003312932 Outros Documentos Outros Documentos 17111315292700000000003312933 Outros Documentos Outros Documentos 17111315293000000000003312934 Outros Documentos Outros Documentos 17111315295900000000003312935 Procuração Procuração 17111315281800000000003312936 Certidão Certidão 17112010422539400000003335693 Certidão Certidão 17112415174966600000003416855 Despacho Despacho 18012321220657700000004024120 Certidão Certidão 18012509535529500000004070872 Recibo malote digital CP N 5000981-54.2017-Artur Nogueira-SP. Outros Documentos 18012509535546000000004070877 Certidão Certidão 18012511114842900000004071901 recibo malote digital CP N 5000981-54.2017 Outros Documentos 18012511114855200000004071915 Citação Citação 18012321220657700000004024120 Certidão Certidão 18030914465886500000004715981 CP_981-54.2017 Carta 18030914465897300000004716005 Despacho Despacho 18030919311030700000004716360 Certidão Certidão 18080112532331600000009168525 MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Outros Documentos 18080112532341500000009168526 Despacho Despacho 18112616365042700000011714131 Intimação Intimação 18112616365042700000011714131 Diligência Diligência 18121715283864300000012279245 Substabelecimento Substabelecimento 19012319423504600000012830581 Petição de juntada de subs - MARGARIDA DE FATIMA SOUZA - Proc 50009815420174036134 Petição Intercorrente 19012319423517100000012830584 Substabelecimento - Proc n 50009815420174036134 Substabelecimento 19012319423522500000012830585 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 19020513092642200000013116773 50009815420174036134- MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Petição Intercorrente 19020513092647200000013116775 Substabelecimento - Proc n 50009815420174036134 Substabelecimento 19020513092652900000013116779 PROCURAÇÃO SÃO PAULO Procuração 19020513092657000000013116782 Despacho Despacho 20032614272262500000027498731 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 20032614272262500000027498731 Certidão Certidão 20081818362665400000033701330 renajud negativa sistema Informação 20081818362670500000033701588 Despacho Despacho 20082011472053400000033768622 Despacho Despacho 21031218473981900000042506336 Certidão Certidão 21082508034186900000078587362 SISBAJUD Documento Comprobatório 21082508034192400000078587363 RENAJUD Documento Comprobatório 21082508034176400000078587364 Despacho Despacho 21100718485296400000117672569 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21102814374760900000136034328 PETIÇÃO. NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.PLANILHA DE DÉBITO. Petição Intercorrente 21102814374782100000136034334 Resumo_Contratos-MARGARIDA DE FATIMA SOUZA Documento Comprobatório 21102814374771100000136034943 ND-Evolucao SIGIN - MARGARIDA DE FATIMA SOUZA-0000000000028668 Documento Comprobatório 21102814374791200000136034951

04/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedição de alvará de levantamento

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