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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

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Partes do Processo

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4- SP em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE SOUSA MATOS em 13/12/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CNPJ: 03.676.803/0001-59 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(52)