Execução Fiscal 0001194-46.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 22,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:06

Transitado em Julgado em 29/04/2022

14/06/2022, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOCALON DA COSTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA, VERA LUCIA BOCALON DA COSTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001194-46.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:13

Todas as movimentações(47)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:06

Transitado em Julgado em 29/04/2022

14/06/2022, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOCALON DA COSTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA, VERA LUCIA BOCALON DA COSTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001194-46.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOCALON DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO TOURO DO VALE LTDA, VERA LUCIA BOCALON DA COSTA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001194-46.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 14:19

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/11/2021, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/11/2021 PedidoJF: 47-1/2021 Prot: 338211124004238

24/11/2021, 09:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2013: PACOTE: 656

26/03/2013, 13:05

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.73/2013 (1a. Vara)

26/03/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO ART. 40 Complemento Livre:

12/06/2012, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2012, 07:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: VERA LUCIA BOCALON Complemento Livre:

18/08/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

20/05/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EDITAL DE CITACAO PUBLICADO Complemento Livre:

19/05/2011, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

19/05/2011, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: MAIS 5 DIAS PARA PAGAMENTO

09/05/2011, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2011, 10:24

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:13

Sentença

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 19:53

Despacho

•10/01/2022, 15:17