Cumprimento de sentença 5005648-54.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

IOCHPE-MAXION S.A.

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 49540·CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

IOCHPE-MAXION S.A.

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

ENEEL DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ELETROPAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 49540·CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/DF 29008·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMARAL DE LUCENA

OAB/SP 157267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2022, 15:27

Todas as movimentações(302)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 09/02/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:56

Despacho

•07/02/2023, 13:28

10/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:45

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/09/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 11:58

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 13:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:42

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:57

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IOCHPE-MAXION S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES PAIM - RS49540, BARBARA KOLLING - RS113922 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo comum de 15 (quinze) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005648-54.2018.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 10:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:23

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 22:15

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2021, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:41

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 09:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 11:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 21:38

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:00

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:00

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:32

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 09:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:45

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 18:12

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:04

Juntada de

03/11/2020, 16:18

Processo Desarquivado

03/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 15:01

Arquivado Definitivamente

03/11/2020, 14:33

Juntada de

03/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:32

Juntada de

03/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:00

Juntada de

15/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:43

Juntada de

15/09/2020, 17:43

Juntada de

15/09/2020, 17:42

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:42

Juntada de

21/07/2020, 18:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/07/2020, 18:01

Juntada de

21/07/2020, 18:01

Juntada de

21/07/2020, 18:00

Juntada de

21/05/2020, 15:34

Juntada de

21/05/2020, 15:34

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:02

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2020, 11:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:23

Juntada de

27/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:38

Juntada de

09/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:28

Juntada de

09/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/03/2020, 11:22

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:16

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 09:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:58

Juntada de

10/01/2020, 15:58

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 17:58

Juntada de

12/11/2019, 18:20

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:20

Juntada de

12/11/2019, 13:49

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 21:02

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 21:01

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:16

Juntada de

18/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 09:02

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 15:17

Juntada de

30/09/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 09:52

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 12:26

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:36

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 13:27

Juntada de Cálculos judiciais

17/06/2019, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

17/06/2019, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/03/2019, 17:23

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:42

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de IOCHPE-MAXION S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de IOCHPE-MAXION S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 08:19

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 21:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/01/2019, 16:44

Juntada de informação

11/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2018, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/09/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 18:55

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:03

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 04:06

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2018, 09:52

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:29

Conclusos para despacho

15/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2018, 16:18

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:08

Decorrido prazo de centrais eletricas brasileiras - ELETROBRAS em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2018, 13:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2018, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2018, 13:36

Juntada de certidão

25/04/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2018, 18:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/03/2018, 16:33

Distribuído por dependência

09/03/2018, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 16:53

Decisão

•18/10/2022, 16:11

Decisão

•18/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:33

Decisão

•12/07/2022, 17:59

Decisão

•12/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:18

Despacho

•29/04/2022, 15:08

Despacho

•28/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:01

Despacho

•17/12/2021, 11:15

Todos os documentos(49)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:56

Despacho

•07/02/2023, 13:28

Despacho

•06/02/2023, 16:53

Decisão

•18/10/2022, 16:11

Decisão

•18/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:33

Decisão

•12/07/2022, 17:59

Decisão

•12/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:18

Despacho

•29/04/2022, 15:08

Despacho

•28/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:01

Despacho

•17/12/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:43

Despacho

•23/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:09

Despacho

•21/05/2021, 12:12

Despacho

•20/05/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:30

Despacho

•08/03/2021, 11:10

Despacho

•07/01/2021, 14:05

Despacho

•10/12/2020, 21:45

Despacho

•03/11/2020, 14:32

Despacho

•29/10/2020, 20:00

Decisão

•15/09/2020, 17:42

Despacho

•27/04/2020, 15:23

Despacho

•01/04/2020, 20:34

Decisão

•10/01/2020, 15:58

Decisão

•13/12/2019, 17:00

Despacho

•18/10/2019, 13:16

Despacho

•30/09/2019, 15:17

Despacho

•27/09/2019, 18:32

Despacho

•12/07/2019, 13:27

Despacho

•13/03/2019, 16:11

Despacho

•17/01/2019, 12:58

Despacho

•31/08/2018, 18:55

Despacho

•02/08/2018, 15:31

Despacho

•01/08/2018, 18:29

Despacho

•19/03/2018, 16:54

Petição inicial - PDF

•09/03/2018, 16:33

Outras peças

•09/03/2018, 16:33

Outras peças

•09/03/2018, 16:33