Execução Fiscal 5001229-66.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 608.299,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ODENIK JUNIOR

OAB/SP 403411·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:42

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:11

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Traslado de cópias

•17/12/2025, 15:35

Despacho

•22/10/2025, 18:55

24/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:42

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 21:57

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2024, 12:01

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:27

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

23/01/2024, 00:23

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 08:33

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 11:12

Mandado devolvido cumprido

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 22:49

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:31

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:55

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVA SERVICOS AGRICOLAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ODENIK JUNIOR - SP403411 D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001229-66.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos intime-se o executado, por publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica executada para fins de verificação da regularidade de representação. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2021, 14:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:25

Expedição de Carta de citação.

01/12/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:21

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:51

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:37

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•29/05/2025, 19:00

Despacho

•29/05/2025, 19:00

Despacho

•14/01/2025, 12:18

Despacho

•30/10/2024, 13:24

Despacho

•28/10/2024, 21:57

Despacho

•12/07/2024, 18:19

Despacho

•10/07/2024, 15:01

Despacho

•10/04/2024, 07:25

Despacho

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•10/01/2024, 08:33

Despacho

•20/12/2023, 09:37

Despacho

•19/12/2023, 18:18

Todos os documentos(29)

Traslado de cópias

•17/12/2025, 15:35

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•29/05/2025, 19:00

Despacho

•29/05/2025, 19:00

Despacho

•14/01/2025, 12:18

Despacho

•30/10/2024, 13:24

Despacho

•28/10/2024, 21:57

Despacho

•12/07/2024, 18:19

Despacho

•10/07/2024, 15:01

Despacho

•10/04/2024, 07:25

Despacho

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•10/01/2024, 08:33

Despacho

•20/12/2023, 09:37

Despacho

•19/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:04

Despacho

•30/05/2023, 17:30

Despacho

•16/11/2022, 15:41

Despacho

•11/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:47

Decisão

•25/04/2022, 17:51

Decisão

•20/04/2022, 20:17

Despacho

•13/01/2022, 18:09

Despacho

•13/01/2022, 13:13

Despacho

•11/01/2022, 20:03

Despacho

•10/01/2022, 15:30

Despacho

•16/11/2021, 09:18