Execução Fiscal 5000856-69.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 111.712,82

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 378089·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 294402·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

STELLA GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP 343889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INOVA BOMBAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.

06/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 18:09

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.

06/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FABIANO DEVILSON MATEUS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de informação

31/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/01/2025, 01:55

Mandado devolvido cumprido

31/01/2025, 01:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:10

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:13

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 07:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOVA BOMBAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - SP378089, PAULO HENRIQUE DE SOUZA - SP294402 D E C I S Ã O O executado opôs exceção de pré-executividade (ID 64660367), em que requer a extinção da execução, por falta de interesse de agir superveniente, tendo em vista a adesão ao parcelamento. Requer o levantamento do bloqueio de valores. O exequente apresentou reposta em ID 76535226. Decisão de ID 103976013 determinou o desbloqueio dos valores constritos, diante da expressa concordância do exequente. A adesão ao parcelamento não é causa de extinção da execução, mas sim de suspensão da exigibilidade do débito (Código Tributário Nacional, art. 151, VI), com a consequente suspensão da execução. Ademais, verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada em 08/09/2020, ao passo que o deferimento do parcelamento ocorreu em 07/10/2020 (ID 64660706). Portanto, ao tempo do ajuizamento do feito, não havia ainda suspensão da exigibilidade do débito, estando presente o interesse de agir do exequente. Do exposto: Rejeito a exceção de pré-executividade. Diante da vigência do parcelamento, mantenha-se o feito suspenso, em arquivo-sobrestado. Cabe as partes informar o cumprimento ou a rescisão do parcelamento. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000856-69.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:16

Conclusos para decisão

11/10/2021, 00:37

Juntada de certidão

11/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:06

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de resposta

17/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:22

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 12:12

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

14/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

11/03/2021, 08:35

Expedição de Carta de citação.

11/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Carta de citação.

30/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:34

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:21

Juntada de certidão

29/09/2020, 20:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 22:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:21

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•18/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:58

Despacho

•18/03/2024, 18:44

Despacho

•18/03/2024, 18:08

Despacho

•21/02/2024, 19:14

Decisão

•11/01/2022, 20:05

Decisão

•10/01/2022, 18:01

Manifestação

•08/11/2021, 11:16

Decisão

•14/09/2021, 13:25

Decisão

•14/09/2021, 10:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•18/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:58

Despacho

•18/03/2024, 18:44

Despacho

•18/03/2024, 18:08

Despacho

•21/02/2024, 19:14

Decisão

•11/01/2022, 20:05

Decisão

•10/01/2022, 18:01

Manifestação

•08/11/2021, 11:16

Decisão

•14/09/2021, 13:25

Decisão

•14/09/2021, 10:06

Despacho

•12/08/2021, 16:27

Despacho

•10/08/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:12

Despacho

•19/10/2020, 14:46

Despacho

•19/10/2020, 13:09

Despacho

•06/10/2020, 13:34