Procedimento Comum Cível 5003720-81.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003720-81.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 07:32

Trânsito em julgado

01/03/2023, 07:32

Publicação

21/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MANOEL MARIANO NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 258431937. Comprovante de levantamento dos valores juntado no id.268479235. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 17 de novembro de 2022.

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 267568884 – Tendo em vista o alegado pelo(a) exequente (inexistência de transferência de valores da parte autora nos termos do ofício expedido nos autos - id 266089888), oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, via correio eletrônico (e-mail: [email protected]), servindo cópia deste de ofício, solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento do determinado no id 265658653 (transferência no prazo de até 05 dias e juntada aos autos do(s) respectivo(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) realizada(s)). Instrua-se com cópia do necessário. Com a resposta da instituição bancária, dê-se vista dos autos ao exequente. Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 7 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 18:17

Mero expediente

08/11/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 14:11

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 265242648– A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 258432325 e 258432330). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, em favor de: MANOEL MARIANO NETO, CPF 084.659.998-80, representado pelo advogado Dr. ERAZE SUTTI, OAB/SP 146.298, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 11449689), a importância de R$ 3.796,68 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 4300123998098 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432330). ERAZÊ SUTTI, CPF 152.765.908-93, OAB/SP 146.298, a importância de R$ 2.430,61 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3400123996416 (iniciada em 22/07/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 258432325). Dados bancários do advogado para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 3213-1; conta corrente 20.968-6, titular ERAZÊ SUTTI, OAB/SP 146.298 e CPF 152.765.908-93. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação supra, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 13 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MELLO CARDOSO - SP159484, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ERAZE SUTTI - SP146298, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O INSS apresentou os valores que entendia devidos em execução invertida. Não concordando, o exequente apresentou seus cálculos, os quais foram aceitos pela autarquia. Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (id 248211731), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 243697228). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 3.615,90 (sendo R$ 3.469,24 de principal e R$ 146,66 de juros de mora) para o autor e R$ 2.314,88 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 01/2022, relativo a 11 parcelas de anos-calendário anteriores. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 24 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

30/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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