Execução Fiscal 0012488-56.2009.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0012488-56.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 06:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 06:51

Trânsito em julgado

18/05/2022, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS - SP120575 D E S P A C H O Expeça-se, com urgência, ofício à CEF para devolução do valor depositado na conta 3969.635.00006915-7 para a executada (fls. 31 – id 45383642 e fls. 117 – id 45384332), que deverá se dar na forma consignada na petição id 244737326. Com a juntada do ofício cumprido, dê-se ciente às partes. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012488-56.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

29/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 07:01

Mero expediente

23/03/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS - SP120575 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para determinar que a devolução do valor depositado nos autos, conforme indicado na sentença id 240932081, seja cumprida independentemente do trânsito em julgado da sentença. O pagamento da dívida é fato jurídico que extingue o crédito tributário (art. 156, I, do CTN), devendo os bens/valores serem imediatamente liberados. Desta feita, com a indicação dos dados bancários pela executada, cumpra-se, com urgência, o determinado na sentença para a devida devolução. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012488-56.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 12:53

Mero expediente

03/03/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 09:17

Publicação

03/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS - SP120575 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012488-56.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Citada a executada, sem pagamento voluntário, efetuou-se penhora no rosto dos autos do processo trabalhista n. 00094-2007-051-15-00-2 RT da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba (fls. 28/29 – id 45383639), posteriormente cancelada (fls. 118/121 – id 45384557). A executada efetuou depósito em juízo do valor da dívida (fls. 31 – id 45383642). Estes autos foram apensados à execução fiscal n. 0011708-19.2009.4.03.6109, definida como “piloto” em relação a este. No curso do processo a exequente requereu a extinção do presente feito na execução fiscal n. 0006599-14.2015.4.03.6109 em virtude do pagamento integral do débito, postulando, ainda, pela extinção das dívidas cobradas naqueles autos, bem como nas execuções n. 5001290-82.2019.4.03.6109, 0000025-09.2014.4.03.6109, 0011708-19.2009.4.03.6109, 0000569-26.2016.4.03.6109, 0001576-53.2016.4.03.6109, 0010244-13.2016.4.03.6109 e 0002172-42.2013.4.03.6109 e o consequente levantamento de todas as constrições existentes (id 240473461). É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, proceda-se à devolução do valor depositado em juízo na conta 3969.635.00006915-7 para a executada (fls. 31 – id 45383642 e fls. 117 – id 45384332). Para tanto, deverá a executada indicar nos autos os dados bancários para a devolução do valor, expedindo-se, na sequência, ofício à CEF 3969 para transferência da importância para a conta indicada. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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