Execução Fiscal 0069450-06.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0069450-06.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

14/10/2024, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 11:27

Recebimento de Embargos à Execução

28/02/2024, 11:26

Publicação

19/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, KARLA DAGUES MARTINS - SP213440, MILTON FONTES - SP132617 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil FICA(M) A(S) PARTE(S) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: ( ) adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; (x) manifestar-se nos termos do r. despacho id 105474525: "Efetivada a operação pela Caixa Econômica Federal, intimem-se as partes."; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; ( ) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069450-06.2011.4.03.6182

Expedida/certificada

17/09/2023, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920, KARLA DAGUES MARTINS - SP213440, MILTON FONTES - SP132617 D E S P A C H O Id 248180297: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069450-06.2011.4.03.6182 defiro o prazo complementar de 15 (quinze) dias para que o executado cumpra o determinado no item "1" do despacho id 105474525, com a indicação de conta-corrente de sua titularidade e demais dados necessários para a transferência do valor excedente depositado nos autos. Com o cumprimento, prossiga-se nos demais termos do determinado no despacho id 105474525. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2023, 00:00

Mero expediente

08/02/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: KARLA DAGUES MARTINS - SP213440, MILTON FONTES - SP132617, EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920 D E S P A C H O 1. Id 56291902: ante a manifestação do exequente, preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069450-06.2011.4.03.6182 intime-se a parte executada acerca da manifestação da Fazenda Nacional e, em havendo concordância, indique conta-corrente de sua titularidade e demais dados necessários para a transferência do valor excedente depositado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação do executado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que: a) mantenha à disposição deste Juízo o valor de R$ 224.811,95 (para 23/10/2013), depositado na conta 2527.280.00051233-0 (id 55586974); b) promova a transferência do valor excedente de R$ 326.527,27 (para 23/10/2013) em favor da parte executada para a conta a ser por ela indicada, corrigido até o cumprimento da ordem; e c) informe nos autos o seu cumprimento. 3. Efetivada a operação pela Caixa Econômica Federal, intimem-se as partes. 4. Após e nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo sobrestado o desfecho dos Embargos à Execução Fiscal nº 0031693-02.2016.4.03.6182. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDVAIR BOGIANI JUNIOR - SP214920, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, KARLA DAGUES MARTINS - SP213440, MILTON FONTES - SP132617 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil FICA(M) A(S) PARTE(S) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: ( ) adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; (x) manifestar-se nos termos do r. despacho id 105474525: "Efetivada a operação pela Caixa Econômica Federal, intimem-se as partes."; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; ( ) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069450-06.2011.4.03.6182

18/09/2023, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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