Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001963-57.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:48

Trânsito em julgado

19/01/2026, 16:48

Publicação

25/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 14:42

Julgamento em Diligência

21/08/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:54

Por decisão judicial

04/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:48

Trânsito em julgado

19/01/2026, 16:48

Publicação

25/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 14:42

Julgamento em Diligência

21/08/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:54

Por decisão judicial

04/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 06:24

Mero expediente

08/05/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 18:41

Mero expediente

24/03/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 15:54

Por decisão judicial

30/04/2024, 15:54

Publicação

11/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 08:59

Petição (Renúncia de mandato)

21/02/2024, 16:17

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 18:03

Recebimento

12/12/2023, 11:50

Mero expediente

11/12/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:47

Mero expediente

05/09/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:13

Mero expediente

16/03/2023, 21:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 16:34

Julgamento em Diligência

16/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Mero expediente

20/10/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 18:51

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 10:31

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 12:59

Publicação

03/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:02

Julgamento em Diligência

31/01/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 14:52

Publicação

23/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2021, 08:04

Publicação

26/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 11:47

Expedida/certificada

24/03/2021, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 14:34

Publicação

28/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 10:34

Remessa (em diligência)

21/07/2020, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Mero expediente

01/04/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 09:31

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:34

Reativação

19/09/2019, 16:23

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2019, 15:36

Recebimento

25/03/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 15:55

Mero expediente

08/01/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 13:10

Recebimento

06/12/2018, 16:27

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 16:02

Recebimento

27/11/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 14:59

Recebimento

17/10/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 10:31

Recebimento

20/07/2018, 16:48

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:03

Recebimento

26/03/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 12:51

Mero expediente

12/03/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 15:31

Recebimento

02/03/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 12:12

Mero expediente

18/08/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 14:13

Recebimento

29/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 14:05

Mero expediente

30/03/2017, 12:38

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 18:31

Recebimento

12/12/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 10:32

Mero expediente

19/09/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 13:14

Mero expediente

30/03/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 13:34

Recebimento

19/10/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 15:39

Recebimento

10/09/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 12:22

Recebimento

27/05/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 12:05

Mero expediente

17/04/2015, 09:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:42

Recebimento

15/10/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 12:27

Recebimento

08/09/2014, 12:27

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 12:24

Mero expediente

20/05/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 11:07

Distribuição (dependência)

09/04/2014, 16:17