Execução Fiscal 0009436-96.2011.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0009436-96.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/12/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2022

04/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 16:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009436-96.2011.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução fiscal. Instadas as partes, em razão do trânsito em julgado do decidido no RE n. 928.902, a executada requereu extinção do feito e o exequente noticiou o cancelamento da dívida. Anoto que não houve apresentação de exceção de pré-executividade ou embargos à execução fiscal. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:05

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 13:48

Despacho

•06/05/2021, 10:42

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/02/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

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