Cumprimento de sentença 0002428-65.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Anistia Administrativa
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/06/2016
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Franca
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0108-40
Mostrar
Autor
DEVANIR ROBERTO MENEGHINI
CPF
720.***.***-53
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 62929
·
CPF
768.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA
OAB/SP 86396
·
CPF
066.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS
OAB/SP 194793
·
CPF
265.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
NAYANA CRUZ RIBEIRO
OAB/PI 4403
·
CPF
654.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO FALCAO RIBEIRO
OAB/RO 5408
·
CPF
009.***.***-28
Mostrar
Ver todas as partes (27)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(27)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0108-40
Mostrar
Autor
DEVANIR ROBERTO MENEGHINI
CPF
720.***.***-53
Mostrar
Advogados / Representantes
(9)
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 62929
·
CPF
768.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA
OAB/SP 86396
·
CPF
066.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS
OAB/SP 194793
·
CPF
265.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
NAYANA CRUZ RIBEIRO
OAB/PI 4403
·
CPF
654.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 12:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2023, 12:15
·
Representa: Autor
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
DEVANIR ROBERTO MENEGHINI
CPF
720.***.***-53
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0108-40
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
Mostrar
Reu
LEONARDO FALCAO RIBEIRO
OAB/RO 5408
·
CPF
009.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO ANTONIO FACCIOLI
OAB/SP 92611
·
CPF
042.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO ANTONIO FACCIOLI
OAB/SP 92611
·
CPF
042.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA
OAB/SP 86396
·
CPF
066.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS
OAB/SP 194793
·
CPF
265.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Conclusos para julgamento
03/04/2023, 15:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2023, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 14:58
Conclusos para despacho
09/01/2023, 09:58
Processo Desarquivado
09/01/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/01/2023, 20:03
Arquivado Definitivamente
23/11/2022, 15:11
Transitado em Julgado em 21/11/2022
23/11/2022, 15:11
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:07
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2022, 17:23
Ver todas as movimentações (253)
Todas as movimentações
(253)
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 12:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2023, 12:15
Conclusos para julgamento
03/04/2023, 15:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2023, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 14:58
Conclusos para despacho
09/01/2023, 09:58
Processo Desarquivado
09/01/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/01/2023, 20:03
Arquivado Definitivamente
23/11/2022, 15:11
Transitado em Julgado em 21/11/2022
23/11/2022, 15:11
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:07
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2022, 17:23
Publicado Sentença em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:35
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2022, 18:01
Conclusos para julgamento
17/10/2022, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 18:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2022, 12:34
Conclusos para despacho
13/10/2022, 08:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2022, 11:06
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/10/2022, 18:58
Conclusos para despacho
06/10/2022, 10:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2022, 21:08
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:45
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 11:15
Juntada de ato ordinatório
03/10/2022, 11:15
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:04
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2022, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 00:06
Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 13:54
Conclusos para despacho
04/07/2022, 10:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/07/2022, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 18:55
Juntada de ato ordinatório
29/06/2022, 18:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:47
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 12:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 17:01
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:10
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 00:02
Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 15:55
Proferida decisão interlocutória
25/04/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:41
Conclusos para decisão
14/02/2022, 12:57
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 18:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 11:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2022, 15:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/01/2022, 19:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 EXECUTADO: DEVANIR ROBERTO MENEGHINI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 D E S P A C H O Tendo em vista a concordância da União em relação ao pedido de parcelamento dos honorários devidos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002428-65.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada para que providencie a regularização do ajuste celebrado, mediante assinatura no termo de parcelamento id 239147948, bem como para que promova o recolhimento das demais parcelas, que deverão ser mensais e sucessivas, na forma como ali indicado pelo credor, promovendo o recolhimento, inclusive da diferença referente a primeira parcela, já depositada. Quanto à exequente PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, defiro o prazo de trinta (30) dias para que se manifeste sobre a proposta de acordo ou para que requeira o que for do seu interesse para prosseguimento do feito em relação ao seu crédito. Com a reposta ou decorrido o prazo em branco, venham os autos conclusos. Int. FRANCA, data da assinatura eletrônica.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 16:46
Conclusos para despacho
11/01/2022, 12:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/01/2022, 14:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2021, 13:43
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021, 00:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 04:19
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 04:20
Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021, 02:38
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 14:04
Conclusos para despacho
30/11/2021, 09:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2021, 13:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2021, 17:16
Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 01:01
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 17:25
Proferida decisão interlocutória
03/11/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 09:00
Conclusos para decisão
28/09/2021, 10:36
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2021, 15:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.
13/08/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
13/08/2021, 01:05
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 12:21
Juntada de certidão
10/08/2021, 12:20
Juntada de ato ordinatório
10/08/2021, 12:12
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
09/08/2021, 21:54
Juntada de Cálculos judiciais
09/08/2021, 21:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2021, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 15:13
Conclusos para despacho
30/07/2021, 14:13
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021, 09:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2021, 21:49
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.
10/07/2021, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
10/07/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021, 15:30
Juntada de ato ordinatório
05/07/2021, 15:27
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
19/06/2021, 00:24
Juntada de Cálculos judiciais
19/06/2021, 00:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2021, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 19:16
Conclusos para despacho
03/03/2021, 15:43
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 03:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2020, 16:46
Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 01:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2020, 15:14
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 11:39
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 10:26
Conclusos para despacho
31/08/2020, 09:29
Transitado em Julgado em 17/06/2020
31/08/2020, 09:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 14:00
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 03:07
Decorrido prazo de DEVANIR ROBERTO MENEGHINI em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 03:34
Publicado Sentença em 04/05/2020.
15/05/2020, 08:19
Juntada de certidão
07/05/2020, 18:42
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/04/2020, 02:17
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 12:49
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020, 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2020, 17:22
Conclusos para julgamento
01/04/2020, 15:16
Juntada de Petição de impugnação
01/04/2020, 15:04
Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020, 16:22
Juntada de certidão
23/03/2020, 16:20
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 05:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2020, 22:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2020, 12:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2020, 12:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/03/2020, 00:41
Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020, 00:41
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 11:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 11:16
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020, 10:37
Conclusos para despacho
27/02/2020, 10:27
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/02/2020, 10:27
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
27/02/2020, 10:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2020, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 15:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2019, 10:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
12/07/2019, 13:45
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/07/2019, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/07/2019, 13:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/07/2019, 13:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/07/2019, 15:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050015855 Complemento Livre:
03/07/2019, 09:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 106/119
11/06/2019, 08:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
26/04/2019, 15:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/04/2019, 15:32
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DEVANIR ROBERTO MENEGHINI Complemento Livre:
26/04/2019, 15:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
17/01/2019, 12:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046308 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO/UNIÃO
19/12/2018, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2018, 13:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
23/11/2018, 12:34
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
12/11/2018, 14:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/106
03/09/2018, 08:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/08/2018, 07:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/08/2018, 06:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/08/2018, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/08/2018, 14:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
25/07/2018, 11:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050021754 Complemento Livre:
12/07/2018, 15:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/06/2018, 14:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA XÉROX
14/06/2018, 12:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/113
04/06/2018, 09:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/04/2018, 08:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/04/2018, 15:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/04/2018, 13:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
03/04/2018, 11:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040004807 Complemento Livre:
02/04/2018, 10:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/146
26/02/2018, 08:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/12/2017, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/12/2017, 12:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/10/2017, 16:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130015991 Complemento Livre:
25/10/2017, 15:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/10/2017, 11:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
06/10/2017, 10:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000046547 Complemento Livre:
21/09/2017, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/09/2017, 15:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
11/09/2017, 11:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040019532 Complemento Livre:
04/09/2017, 13:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040019532 Complemento Livre:
04/09/2017, 12:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/256
27/07/2017, 08:33
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/07/2017, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/07/2017, 11:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/06/2017, 14:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050028265 Complemento Livre:
26/06/2017, 10:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/126
22/05/2017, 08:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890028582 Complemento Livre:
16/05/2017, 15:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/04/2017, 13:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/04/2017, 09:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/03/2017, 11:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000007077 Complemento Livre:
22/03/2017, 11:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2017, 09:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
16/02/2017, 12:23
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:
14/02/2017, 15:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890007382 Complemento Livre:
09/02/2017, 15:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050072153 Complemento Livre:
24/01/2017, 16:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61020066661-1 Complemento Livre:
23/01/2017, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/01/2017, 16:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
30/11/2016, 12:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130016859 Complemento Livre:
25/11/2016, 08:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMNPROVANTE ENC CP 404-16 Complemento Livre:
08/11/2016, 14:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/11/2016, 08:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO AGU E PETROBRAS- RIBEIRÃO PRETO Loal de Cumprimento: JF RIBEIRÃO PRETO Complemento Livre:
27/10/2016, 10:32
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DEVANIR ROBERTO MENEGHINI Complemento Livre: EM 05.10.16
13/10/2016, 15:00
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/58
12/09/2016, 08:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/08/2016, 15:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2016, 15:34
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 43 Folha iniial : 113
24/08/2016, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2016, 16:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2016, 09:39
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/08/2016, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO
22/08/2016, 09:39
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
19/08/2016, 12:11
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
19/08/2016, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:
19/08/2016, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050044394 Complemento Livre:
18/08/2016, 11:44
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/131
19/07/2016, 09:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/06/2016, 09:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/06/2016, 08:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2016, 13:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
03/06/2016, 09:14
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
01/06/2016, 09:09
Documentos
Despacho
•
11/04/2023, 12:15
Despacho
•
17/02/2023, 13:40
Despacho
•
16/02/2023, 14:58
Sentença
•
20/10/2022, 18:25
Sentença
•
20/10/2022, 18:01
Despacho
•
17/10/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:15
Despacho
•
04/07/2022, 16:12
Despacho
•
04/07/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 18:55
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 18:53
Despacho de Inspeção
•
13/05/2022, 12:54
Decisão
•
25/04/2022, 15:55
Decisão
•
25/04/2022, 14:24
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
11/04/2023, 12:15
Despacho
•
17/02/2023, 13:40
Despacho
•
16/02/2023, 14:58
Sentença
•
20/10/2022, 18:25
Sentença
•
20/10/2022, 18:01
Despacho
•
17/10/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:15
Despacho
•
04/07/2022, 16:12
Despacho
•
04/07/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 18:55
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 18:53
Despacho de Inspeção
•
13/05/2022, 12:54
Decisão
•
25/04/2022, 15:55
Decisão
•
25/04/2022, 14:24
Despacho
•
11/01/2022, 20:19
Despacho
•
11/01/2022, 16:46
Despacho
•
30/11/2021, 15:17
Despacho
•
30/11/2021, 14:04
Decisão
•
03/11/2021, 17:25
Decisão
•
03/11/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 12:21
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 12:12
Despacho
•
30/07/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 15:27
Despacho
•
01/06/2021, 19:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•
04/09/2020, 16:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/09/2020, 15:14
Despacho
•
31/08/2020, 11:39
Despacho
•
31/08/2020, 10:26
Sentença
•
03/04/2020, 12:49
Sentença
•
02/04/2020, 17:29
Despacho
•
23/03/2020, 16:22
Despacho
•
03/03/2020, 11:21
Despacho
•
03/03/2020, 11:16
Despacho
•
27/02/2020, 11:13
Outros Documentos
•
27/02/2020, 10:26
Outros Documentos
•
27/02/2020, 10:26