Procedimento Comum Cível 0001439-69.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 141.812,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

EDSON EUGENIO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA NUNES

OAB/SP 133137·CPF·Representa: Réu

RICARDO MOURCHED CHAHOUD

OAB/SP 203985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

EDSON EUGENIO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO

CPF

Reu

DENIZE DOS SANTOS

CPF

Reu

HELENA DOS SANTOS MARINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 02:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de DENIZE DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 11:08

Despacho

•04/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 02:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de DENIZE DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS MARINO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:42

Juntada de despacho

16/08/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON EUGENIO DOS SANTOS APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO, DENIZE DOS SANTOS, HELENA DOS SANTOS MARINO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064, ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A, ROSANA NUNES - SP133137-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO MOURCHED CHAHOUD - SP203985-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO MOURCHED CHAHOUD - SP203985-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 220260654 interposto(s) nestes autos por EDSON EUGENIO DOS SANTOS, através da Defensoria Pública da União, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001439-69.2014.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 177/2019 (5a. Vara)

22/08/2019, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2019 (5a. Vara)

30/07/2019, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ELETRÔNICO REMETIDO AO TRF Complemento Livre:

26/07/2019, 12:53

Decorrido prazo de DENIZE DOS SANTOS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS MARINO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:41

Juntada de Certidão

26/06/2019, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2019, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DA IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Complemento Livre: N. 0022663-63.2014.403.6100

24/01/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:03

Juntada de Petição de apelação

31/10/2018, 18:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

26/10/2018, 08:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DOS METADADOS DE AUTUACAO Complemento Livre: PARA O SISTEMA ELETRONICO PJe

22/10/2018, 10:05

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0022663-63.2014.403.6100 - Apenso

31/08/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIAS Complemento Livre: AUTOS Nº 00226636320144036100

30/08/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000096283 Complemento Livre:

11/07/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2018, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140008745 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000082483 Complemento Livre:

11/06/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/05/2018, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000001169 Complemento Livre:

18/01/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

06/12/2017, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/09/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2017, 13:07

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EDSON EUGENIO DOS SANTOS Complemento Livre:

09/08/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

05/05/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/10/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890042852 Complemento Livre:

27/07/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126216 Complemento Livre:

21/07/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/82

13/07/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/05/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000072638 Complemento Livre: REPLICA

08/05/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

09/04/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000053641 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO

07/04/2015, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000049451 Complemento Livre: REPLICA

30/03/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

12/03/2015, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 90

06/02/2015, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01025 Complemento Livre:

03/02/2015, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/02/2015, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000231081 Complemento Livre:

03/02/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/12/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/11/2014, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO PROCURACAO EM SECRETARIA Complemento Livre: RE MARIA ROSANA

28/11/2014, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2014, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

24/11/2014, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890005188 Complemento Livre:

13/11/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890005187 Complemento Livre: CONTESTACAO

12/11/2014, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01026 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

22/10/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

02/10/2014, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000178391 Complemento Livre:

30/09/2014, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01027 Complemento Livre:

30/09/2014, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 415/IPES Complemento Livre: COMANDO DA AERONAUTICA

22/09/2014, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01024 Complemento Livre:

22/09/2014, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01023 Complemento Livre:

22/09/2014, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2014.01027 (Guia 2014.0281)

15/09/2014, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2014.01026 (Guia 2014.0281)

15/09/2014, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2014.01025 (Guia 2014.0281)

15/09/2014, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2014.01024 (Guia 2014.0281)

15/09/2014, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2014.01023 (Guia 2014.0281)

15/09/2014, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 15:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 157 Folha iniial : 429

12/09/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N 358/IPES-1/7642 Complemento Livre: RECEBIDO EM 29/08/2014

01/09/2014, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 163/2014 Complemento Livre: A SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

19/08/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS Complemento Livre: OFICIO N. 66/2014 ORD/SFQ

15/08/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000084738 Complemento Livre:

16/05/2014, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 66/2014-ORD/SFQ Complemento Livre: A SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

04/04/2014, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000054655 Complemento Livre:

31/03/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

20/03/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 14:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000030406 Complemento Livre:

12/03/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

06/02/2014, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 09:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2014, 15:25

Despacho

•31/08/2022, 16:53

Despacho

•31/08/2022, 16:14

Decisão

•27/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 07:10

Decisão

•13/02/2022, 09:46

Decisão

•11/02/2022, 22:41

Acórdão

•16/11/2021, 14:50

Acórdão

•11/11/2021, 12:18

Acórdão

•16/07/2021, 10:38

Acórdão

•15/07/2021, 13:11

Despacho

•05/12/2019, 18:52

Despacho

•05/12/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/11/2022, 11:08

Despacho

•04/10/2022, 11:16

Despacho

•31/08/2022, 16:53

Despacho

•31/08/2022, 16:14

Decisão

•27/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 07:10

Decisão

•13/02/2022, 09:46

Decisão

•11/02/2022, 22:41

Acórdão

•16/11/2021, 14:50

Acórdão

•11/11/2021, 12:18

Acórdão

•16/07/2021, 10:38

Acórdão

•15/07/2021, 13:11

Despacho

•05/12/2019, 18:52

Despacho

•05/12/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:41