Execução Fiscal 5003563-97.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003563-97.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/03/2022, 16:20

Trânsito em julgado

29/03/2022, 16:20

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003563-97.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. O exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento do débito. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Considerando a inexistência de penhora nos autos, bem como a renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 21:42

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 13:11

Expedida/certificada

07/01/2022, 07:00

Mero expediente

17/12/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 15:10

Mero expediente

29/06/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 11:04

Expedida/certificada

24/03/2021, 18:44

Mero expediente

22/03/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 16:23